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Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº025/2024 -Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”; Projeto Substitutivo Nº001/2024 ao Projeto de Lei Nº022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto Substitutivo Nº001/2024 ao Projeto de Resolução Nº003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2024 – Legislativo Municipal – “Altera o §7º do artigo 152 da Resolução Nº002/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”. Logo após, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº005/2024 - Legislativo Municipal – “Institui o modelo/padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências”; Indicação Nº001/2024- Autoria vereadora Osmana Rodrigues de Souza Pereira.

PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – Duração 1 (uma) hora Reapresentação das Proposições: • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2. 070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA – Duração 2h30 (Duas horas e trinta minutos) - Discussão e votação dos Projetos e proposições. • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2. 070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais) e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2021- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº028/2023- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748, de 29 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”; Projeto de Lei Nº038/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) e adota outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº029/2023- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2024”; Parecer contrário da Comissão de FLJ ao Projeto de Lei Nº032/2023- Executivo Municipal- “Cria as Funções Públicas atreladas ao ESF que menciona e contém outras providências”; Parecer contrário da Comissão de FLJ ao Projeto de Lei Nº037/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a celebração de convênio com a entidade que menciona e contém outras providências”.

Projeto de Lei Nº038/2021- Executivo Municipal- “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; Projeto de Lei Nº039/2021- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2022”; Projeto de Lei Nº040/2021- Legislativo Municipal- “Institui a Carteira de Identificação do Autista e dá outras providências”; Requerimentos Nº004 e Nº005/2021- Autoria Alberto Magno, Luíz Alípio, Ocimar Cândido, Renato Jovelino e Rubens Rewerton; Indicação Nº019/2021- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº004 e Nº005/2021- Autoria Alberto Magno, Luíz Alípio, Ocimar Cândido, Renato Jovelino e Rubens Rewerton.

reapresentação das proposições: Projeto de Lei 078.2022- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Financeiras e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº1693, de 28 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei 081.2022- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1616/2021 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº082.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1635 de 01 de outubro 2021, e dá outras providências” - Autoria Poder Legislativo. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Indicações Nº007 e Nº008/2022- Autoria de Renato Jovelino de Oliveira; Indicação Nº001/2022- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira e Adenilson Francisco Mateus.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Emenda Modificativa e Aditiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº026/2023- Alberto Magno de Araújo e Luiz Alípio da Silva- “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Nº026/2023, altera o seu §1º e acrescenta ao §1º os incisos I, II, III e IV”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”; Requerimento Nº002/2023- Alberto Magno de Araújo, Luiz Alípio da Silva, Ocimar Cândido de Souza, Renato Jovelino de Oliveira e Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº009/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº003/2023- Ocimar Cândido de Souza; Requerimentos Nº003 e 004/2023- Luiz Alípio da Silva; Indicação 006/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº009/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº005/2023- Ocimar Cândido de Souza; Recurso Nº001/2023 – Marcela Moreira Scaldini e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Nota de Repúdio Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº030/2023 – Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – “Suprime o artigo 3º e altera o caput do artigo 5º, ambos do Projeto de Lei Nº030/2023 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº031/2023- Rubens Rewerton de Souza- Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Indicação Nº006/2023- Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº002 e Nº003/2023- Marcela Moreira Scaldini; Moção Requerimento de apoio- Marcela Moreira Scaldini.