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Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 019.2024- Executivo Municipal- “ Autoriza a celebração de Termo de Ajuste que menciona e contém outras providências”, Projeto de Lei 020.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.854,72 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) ”; Projeto de Lei 021.2024- Executivo Municipal -“Altera o art. 5º da Lei Municipal 1767 de 22/12/2023 e adota outras providências”; Projeto de Lei 022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução 003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Apresentação do Parecer do Tribunal de Contas de MG referente ao ano de 2022; Ofício s/n- de autoria do vereador Luiz Alípio da Silva.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº057/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contém outras providências”.

Projeto de Lei Nº036/2021- Legislativo Municipal- “Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº1619/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº037/2021- Legislativo Municipal- “Cria o cargo de provimento em comissão, que menciona e contém outras providências”; Veto Parcial à Proposição de Lei Nº032/2021.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021.

Projeto de Lei Nº 028/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 031/2021- Executivo Municipal- “Autoriza convênio e/ou doação de imóvel urbano do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 032/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Gratificação Financeira Extraordinária e contém outras providências”; Indicação Nº002/2021- Autoria Luiz Alípio, Renato Jovelino, Rubens Rewerton, Alberto Magno e Ocimar Cândido; Indicação Nº018/2021- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Requerimento Nº001/2021- Autoria Renato Jovelino, Rubens Rewerton, Alberto Magno e Ocimar Cândido; Requerimento Nº002/2021- Autoria Renato Jovelino, Rubens Rewerton, Alberto Magno e Ocimar Cândido; Requerimento Nº003/2021- Autoria Renato Jovelino, Rubens Rewerton, Alberto Magno e Ocimar Cândido; Requerimento Nº004/2021- Autoria Renato Jovelino, Rubens Rewerton, Alberto Magno e Ocimar Cândido; Requerimento Nº005/2021- Autoria Renato Jovelino, Rubens Rewerton, Alberto Magno e Ocimar Cândido; Requerimento Nº002/2021- Autoria Mesa Diretora.

reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ. Neste momento o Presidente informou sobre a presença registrada da vereadora Osmana Rodrigues. Deu-se continuidade as leituras: Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº062.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$465.599,84 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº063.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$520.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº065.2022- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº066.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$611.550,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº067.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$311.465,39 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº068.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$350.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº069.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$399.934,66 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Nº072.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº073.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº 002.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria vereador Marcos Roberto; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Alberto Magno; Indicação Nº 001.2022- Autoria vereador Luiz Alípio; Indicação Nº 002.2022- Autoria vereador Luiz Alípio e Moção de Congratulações Nº 001.2022- Autoria vereadores Luiz Alípio e Rubens Rewerton.

reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº023/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº024/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº025/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Estágios nos órgãos da administração pública municipal e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”; Requerimento Nº002/2023- Luiz Alípio da Silva.