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Discussão e votação das proposições:• Projeto de Lei Nº 027/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; • Projeto de Lei Nº 028/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; • Projeto de Lei Nº 029/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; • Projeto de Lei Nº030/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 1º Torneio Leiteiro a nível de Curral e contém outras providências”;

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº015/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

• Projeto de Lei Nº 021/2021- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”. Apresentação das proposições: • Projeto de Lei Nº 024/2021- Executivo Municipal- “Concede anistia de multas e juros na dívida ativa do Município e contém outras providências” • Projeto de lei nº025/2021- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre o “programa wi-fi comunitário senhora dos remédios", nas praças e pontos turísticos do município de senhora dos remédios - mg e dá outras providências”.

Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Emenda à Lei orgânica Municipal (LOM) 001.2022- Autoria Executivo Municipal- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências” • Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2022 – Autoria Adenílson Francisco Mateus, Marcela Moreira Scaldini, Marcos Roberto Milagres de Assis e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; • Projeto de Lei 052.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.644.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 053.2022- “Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 054.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Apresentação das Proposições: • Projeto de Lei Nº055/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 41ª Exposição Agropecuária e do 42º Desfile de Carros de Boi e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº057/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contém outras providências” • Indicação Nº002/2022- de autoria de Rubens Rewerton de Souza; • Indicações Nº002/2022 e Nº003/2022- de autoria de Alberto Magno de Araújo; • Indicação Nº004/2022- de autoria de Ocimar Cândido de Souza; • Ofício Nº001/2022- de autoria de Rubens Rewerton de Souza;

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº018/2023- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº018/2023- Adenílson Francisco Mateus - “Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº018/2023”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº019/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 42ª Exposição Agropecuária e do 43º Desfie de Carros de Boi e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº020/2023- Executivo Municipal- “Autoriza permissão de uso de imóvel público e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº021/2023- Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) e contém outras providências”; Requerimento Nº001/2023- Autoria Luíz Alípio da Silva e Alberto Magno de Araújo; Indicações Nº001, 002 e 003/2023- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Indicação Nº002/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza.

Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das correspondências. E após fez a reapresentação da proposição: Projeto de Lei Nº008/2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Logo após o Presidente pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº 013.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a ajuda de custo que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 014.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social à entidade que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 015.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 016.2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Senhora dos Remédios/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 017.2024- Executivo Municipal- “Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 018.2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Cultura-FMC” e dá outras providências”.