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PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – Duração 1 (uma) hora Reapresentação das Proposições: PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – Duração 1 (uma) hora Reapresentação das Proposições:  Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2024- Comissão de FLJ- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA –Duração 2h30 (Duas horas e trinta minutos) - Discussão e votação dos Projetos e proposições.  Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2024- Comissão de FLJ- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; TERCEIRA E ÚLTIMA E PARTE – ENCERRAMENTO 1) Pelo novo Regimento Interno, foi abolida a Palavra Livre (art. 176, I a VI).

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Resolução Nº 005/2022- Legislativo Municipal- “Cria a Câmara Mirim no Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei 013/2022- “Abre Crédito Especial no valor de R$ 43.540,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 014/2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 48.105,47 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 015/2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 016.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 765.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 017.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 018.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 019.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.840,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 020.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 021.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 022.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 023.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 024.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições a serem apresentadas: Projeto de Lei 025.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.421,69 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 026.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 027.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 028.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 029.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 79.281,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 030.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 031.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 43.400,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 032.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 033.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 034.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.700,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 035.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 530.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 036.2022- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo.

Presidente fez a reapresentação da proposição: Indicação Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza. Logo após pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº011/2023- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº012/2023- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1421/2014 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº013/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 30ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”.

Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 - Osmana Rodrigues de Souza Pereira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Gildo Eiji Saito”; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 - Marcela Moreira Scaldini – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Welington Luiz Alves”; Requerimento Nº003/2024- Ocimar Cândido de Souza.

Discussão e votação dos Projetos e proposições: • Projeto de Lei Nº 011/2021- Executivo Municipal- “Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade e contém outras providências” • Projeto de Resolução Nº 001/2021- Legislativo Municipal- “Altera o artigo 57 e acrescenta o § 3º no artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- Resolução Nº002/20218 e dá outras providências”. • Projeto de Lei Nº15/2021- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a adequação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB às novas diretrizes legais e contém outras providências”; • Projeto de Lei Nº016/2021- Executivo Municipal- “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências”. • Indicação Nº 009.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 010.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 011.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 012.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 013.2021- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereador Rubens Rewerton de Souza • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 005.2021- Autoria Vereadora Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 001.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus e Osmana Rodrigues de Souza P. • Indicação Nº 002.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 003.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº 004.2021- Autoria Vereadores Adenílson Francisco Mateus • Indicação Nº008/2021- Autoria do vereador Renato Jovelino de Oliveira e outros.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 037.2022- “Altera a Lei Municipal nº1502/2017 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 038.2022- “Autoriza a concessão de Prêmios por ocasião da 29ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 040.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 041.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 38.409,26 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 042.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.526,75 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 043.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº001/2022- “Amplia o quantitativo de vaga do cargo em comissão que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) Nº 001/2022- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências”.