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Lei 1517.2017- Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 15h11
Comércio Ambulante
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Leis - 2017
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Lei 1518.2017- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 15h14
Instituto Dirceu Passos
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Leis - 2017
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Lei 1519.2017- Autoriza o remanejamento de que menciona.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 15h14
Remanejamento
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Leis - 2017
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Lei 1520.2017-- Amplia o número de cargos efetivos que menciona e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 15h16
Cargo de Motorista, Serviçal e Professor
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Leis - 2017
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Leis - 2017
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
17/02/2017
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última modificação
25/04/2024 08h16
Leis - 2017
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Lei 1521.2018- Altera o art. 17 da Lei Municipal nº 1497.2017 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h15
Estabilidade decorrente da nomeação por aprovação ESF ...
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Leis - 2018
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Lei 1522.2018- Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Senhora dos Remédios a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços com instituição financeira particular, inclusive cooperativas de crédito, que tenha agência bancária..
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h11
Convênios ou contratos com instituição financeira particular ...
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Lei 1523.2018- Autoriza a concessão de subvenção e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 08h16
Sociedade Musical Santa Cecília
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Lei 1524.2018- Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senhora dos Remédios e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h17
Meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos ...
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Lei 1525.2018- Autoriza a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h19
Concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
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