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Lei 1470.2016- Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Distrito de Palmital dos Carvalhos.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h36
Alteração do perímetro urbano do Distrito de Palmital dos Carvalhos.
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Lei 1471.2016- Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Distrito do Japão e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h42
Alteração do perímetro urbano do Distrito do Japão
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Lei 1472.2016- Dispõe sobre alteração do perímetro urbano da Sede do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h44
Alteração do perímetro urbano da Sede do Município de Senhora dos Remédios
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Lei 1473.2016- Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h48
Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Senhora dos Remédios
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Lei 1474.2016- Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providênicias.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h49
instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal
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Lei 1475.2016- Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 621 de 25 de setembro de 1984 e lei municipal nº 785 de 1º de junho de 1990.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h52
Sobre gratificação de nível superior
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Lei 1476.2016- Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 11h53
Subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2017/2020
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Lei 1477.2016- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2017
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h21
LOA para 2017
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Lei Complementar 001.2016- Dispõe sobre a revogação do Inciso IX do art. 35 da Lei Complementar nº 02.2005.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h24
Revogação do Inciso IX do art. 35 da Lei Complementar nº 02.2005.
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Lei 1478.2016- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 13h23
Plano Municipal de Saneamento
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