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Lei 1407.2013- Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 20214.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 11h01
LOA para 2014.
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Leis Municipais
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Leis - 2013
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Leis - 2013
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
21/06/2016
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última modificação
25/04/2024 08h18
Leis - 2013
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Leis Municipais
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Lei Complementar 001.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h53
Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA)
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Leis - 2014
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Lei 1408.2014- Dispõe sobre abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h15
Abertura de crédito adicional
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Lei 1409.2014- Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h18
Recolhimento de Tributos Vencidos
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Leis - 2014
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Lei 1410.2014- Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.licos
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h21
revisão geral anual
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Leis - 2014
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Lei 1411.2014- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h22
Escolas de Samba: Unidos da Horta, Unidos do Campestre e Unidos da Chatuba.
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Leis - 2014
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Lei 1412.2014- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h23
Associação de Capoeira Balança Brasil
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Lei Complementar 1413.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h54
SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
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Leis - 2014
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Lei 1414.2014- Dispõe sobre a criação do Distrito do Japão no âmbito do território do Município de Senhora dos Remédios
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h34
Distrito do Japão- 14 de abril de 2014
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