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Lei 1387.2013- Regulamenta a divulgação pela imprensa dos trabalhos do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h44
Divulgação pela imprensa dos trabalhos do Poder Legislativo do Município
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Lei 1388.2013- Dispõe sobre a garantia de acesso à informação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h40
Acesso a informação
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Lei 1389.2013- Dispõe sobre criação de Banda Musical que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h39
Sociedade Musical João Facinho da Silva do Distrito de Palmital dos Carvalhos.
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Lei 1390.2013- Autoriza o Executivo a conceder subvenção a Associação Remediense Esporte Clube e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h36
Associação Remediense Esporte clube
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Lei 1391.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h34
Associação de Capoeira Balança Brasil
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Lei 1392.2013- Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h33
Revisão Geral Anual do Poder Executivo
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Lei 1393.2013- Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar do Município, revoga as Leis 956/97 e 1055/2000
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h30
CAE- Conselho de Alimentação Escolar
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Lei 1394.2013- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h28
LDO para 2014
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Lei 1395.2013- Autoriza recebimento em doação onerosa de imóvel para Programa Habitacional.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h20
Propriedade de Ângelo Augusto Moreira Filho e esposa.
Programa Habitacional COHAB.
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Lei 1396.2013- Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo, de loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, loteamentos irregulares ou clandestinos, loteamentos instituídos pelo Município...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h16
ZEIS
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