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Leis 2012
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
06/06/2017
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Leis
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Leis Municipais
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Leis - 1962 a 2012
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Leis - 1962 a 2012
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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publicado
25/05/2017
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última modificação
25/04/2024 08h18
Leis - 1962 a 2012
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Leis Municipais
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Lei Complementar 001.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h06
Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
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Leis - 2013
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Lei 1380.2013- Dispõe sobre abertura de crédito adicional que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 14h01
Abertura de Crédito Adicional
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Leis - 2013
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Lei 1381.2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h59
Escolas de Samba: Unidos da Horta, Unidos do Campestre e Unidos da Chatuba.
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Leis - 2013
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Lei 1382.2013- Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS do Município de Senhora dos remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h54
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS)
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Leis - 2013
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Lei 1383.2013- Estabelece requisitos para o exercício do Cargo de Monitor de Telecentro e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h51
Monitor de Telecentro
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Leis - 2013
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Lei 1384.2013- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.213 de 2007 e dá outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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24/05/2021 13h50
Auxílio financeiro de 100% do custo do transporte escolar (estudantes de nível médio ou superior)
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Leis - 2013
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Lei 1385.2013- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 963 de 08 de setembro de 1997, e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h48
Autoriza o Executivo a destinar mensalmente 2% do Fundo de Participação dos Municípios FPM para o Consórcio Intermunicipal de Saúde, a partir de Fevereiro de 2013
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Leis - 2013
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Lei 1386.2013- Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
24/05/2021 13h45
Conselho Municipal de Esportes
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