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Dispõe sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e da outras providências.

Dispõe sobre o programa de integridade no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e da outras providências

Leitura da proposição: Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Requerimento de autoria de Rubens Rewerton de Souza.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Projeto de Lei Nº003/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$944.571,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$530.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$1.293.105,47 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$145.840,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$825.000,00 e adota outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº009/2022- Executivo Municipal- “Amplia o número de vagas para provimento de cargos efetivos que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº010/2022- Legislativo Municipal- “Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.585/2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº011/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$11.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº002/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a estrutura do Controle Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Requerimento de autoria de Rubens Rewerton de Souza.

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Projeto de Resolução Nº001/2022- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº003/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$944.571,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$530.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$1.293.105,47 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$145.840,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$825.000,00 e adota outras providências”; Indicação Nº003/2022 de autoria de Ocimar Cândido de Souza.