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Lei 1607.2021- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h20
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
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Lei 1608.2021- Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
19/04/2021 11h23
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
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Lei 1609.2021- Cria e Extingue os cargos que menciona e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
19/04/2021 11h26
Extingue 01 vaga de operador de máquinas pesadas
Cria uma vaga de operador de máquinas agrícolas
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Lei 1610.2021- Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de saúde e de Controle de Endemias e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h27
Valor de R$ 1.550,00
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Lei 1611.2021- Abre crédito suplementar e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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29/11/2021 11h43
Crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00
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Lei 1612.2021- Altera a Lei Municipal 1421.2014 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 10h33
Altera a Lei Municipal 1421.2014 que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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Lei 1613.2021- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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27/05/2021 10h34
Adquirir vacinas e outros ...
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Lei 1614.2021- Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB às novas diretrizes legais e ...
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h40
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB
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Lei 1615.2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h43
Conselho Municipal de Educação: I- Câmara de Educação Básica, II- Câmara do FUNDEB
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Lei 1616.2021- Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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19/04/2021 11h46
Revoga a Lei 1593.2020
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