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Lei 1535.2018- Autoriza a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU de 2018 e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h32
Prorrogação do prazo para pagamento do IPTU de 2018
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Lei 1536.2018- Autoriza a concessão de Prêmios por ocasião da 39ª Exposição Agropecuária e do 40º Encontro de Carros de Boi e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h34
Prêmios para a Exposição Agropecuária
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Lei 1537.2018- Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes- CISALV e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h36
Consórcio CISALV
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Lei 1538.2018- Abre crédito especial e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h38
Abre crédito especial
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Lei 1539.2018- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h39
Associação Remediense Comunitária de Comunicação
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Lei 1540.2018- Dispõe sobre incentivo à instalação de circo itinerante no Município e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h40
Circo Itinerante
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Lei 1541.2018- Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h43
Folga ao servidor público em seu aniversário
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Lei 1542/2018-Abre Crédito Suplementar e adota outras providências
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
06/03/2020 14h05
Lei 1542/2018-Abre Crédito Suplementar e adota outras providências
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Lei 1543.2018- Aumenta carga horária da função de Fonoaudiólogo do NASF e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h45
Aumenta carga horária da função de Fonoaudiólogo do NASF
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Lei 1544.2018- Realiza remanejamento no valor de R$150.000,00 das dotações constantes do orçamento vigente e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
27/05/2021 08h46
Remanejamento no valor de R$150.000,00
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