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Lei 1488.2017- Autoriza o Poder Legislativo Municipal instalar e subsidiar os auxiliares e colabores do Juizado de Conciliação.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h05
Poder Legislativo Municipal instalar e subsidiar os auxiliares e colabores do Juizado de Conciliação.
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Lei 1489.2017- Cria a Comissão de Defesa Civil no âmbito do Município de Senhora dos Remédios.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h08
Comissão de Defesa CIvil
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Lei 1490.2017- Cria o Conselho Municipal de Saúde
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h09
Cria o Conselho Municipal de Saúde
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Lei 1491.2017- Dispõe sobre a concessão de incentivo para pagamento da dívida ativa.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h11
Concessão de incentivo para pagamento da dívida ativa
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Lei 1492.2017- Abre Crédito Especial e adota outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h13
Abre Crédito Especial
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Lei 1493.2017- Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1491/2017.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h16
Desconto de 50% sobre multa e juros referente a dívida ativa de IPTU.
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Lei 1494.2017- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h18
LDO para 2018
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Lei 1495.2017- Institui o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h56
Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF
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Lei 1496.2017- Dispõe sobre a reorganização do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social do Município e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
26/05/2021 14h25
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social do Município
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Lei 1497.2017- Dispõe sobre a organização do Programa Estratégia de Saúde da Família e contém outras providências.
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por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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26/05/2021 14h28
Programa Estratégia de Saúde da Família
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