Ata da 15ª Reunião Ordinária de 14.10.2024

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº025/2024 -Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”; Projeto de Resolução Nº005/2024 - Legislativo Municipal – “Institui o modelo/padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências”. O Projeto de Lei Nº025/2024 e o Projeto de Resolução Nº005/2024 não foram reapresentados, tendo em vista que a comissão de Finanças, Legislação e Justiça não se reuniu e não emitiu parecer sobre eles. Logo após, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº 027/2024- Luiz Alípio da Silva - “Dispõe sobre a regulamentação do barulho de ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Requerimento Nº004.2024- Autoria Vereador Luiz Alípio da Silva; Indicação Nº007/2024- Autoria vereador Renato Jovelino de Oliveira.