Ata da 11ª Reunião Ordinária de 05.08.2024

Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 019.2024- Executivo Municipal- “ Autoriza a celebração de Termo de Ajuste que menciona e contém outras providências”, Projeto de Lei 020.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.854,72 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) ”; Projeto de Lei 021.2024- Executivo Municipal -“Altera o art. 5º da Lei Municipal 1767 de 22/12/2023 e adota outras providências”; Projeto de Lei 022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução 003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Apresentação do Parecer do Tribunal de Contas de MG referente ao ano de 2022; Ofício s/n- de autoria do vereador Luiz Alípio da Silva.