Ata da 10ª Reunião Ordinária de 17.06.2024

Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das correspondências. E após fez a reapresentação da proposição: Projeto de Lei Nº008/2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Logo após o Presidente pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº 013.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a ajuda de custo que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 014.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social à entidade que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 015.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 016.2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Senhora dos Remédios/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 017.2024- Executivo Municipal- “Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 018.2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Cultura-FMC” e dá outras providências”.