Atas das Reuniões Ordinárias de 2024
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 19.02.2024
Presidente colocou em votação simbólica a ata da 20ª Reunião Ordinária de 2023, ficando aprovada por oito votos favoráveis. O Presidente ainda colocou em votação simbólica a ata da 1ª Reunião Ordinária de 2024, ficando a mesma aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Marcela Moreira. Logo após, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências. Em seguida o Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº005/2024 – Legislativo Municipal – “Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº001/2024 – Legislativo Municipal – “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Indicações Nº001, Nº002, Nº003 e Nº004/2024- Luiz Alípio da Silva; Moção de Congratulações e aplausos Nº001.2024- Osmana Rodrigues de Souza Pereira.
Ata da 3ª Reunião Ordinária de 04.03.2024
Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº006/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação que menciona e contém outras providências”; Projeto de Resolução Nº007/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo, atualiza vencimentos e contém outras providências”; Moção de Congratulações e Aplausos Nº002.2024- Osmana Rodrigues de Souza Pereira.
Ata da 4ª Reunião Ordinaria de 18.03.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº006/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação que menciona e contém outras providências”; Projeto de Resolução Nº007/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza a concessão de Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo, atualiza vencimentos e contém outras providências”; Oficio Nº003/2024 – Osmana Rodrigues de Souza Pereira. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Indicações Nº001 e Nº002/2024- Autoria José Roberto da Costa; Indicações Nº001 e Nº002/2024- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Requerimento Nº002/2024- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Requerimento Nº001/2024- Autoria Ocimar Cândido de Souza e José Roberto da Costa.
Ata da 5ª Reunião Ordinária de 01.04.2024
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das correspondências. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 - Osmana Rodrigues de Souza Pereira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Gildo Eiji Saito”; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 - Marcela Moreira Scaldini – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Welington Luiz Alves”; Requerimento Nº003/2024- Ocimar Cândido de Souza.
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 15.04.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 - Osmana Rodrigues de Souza Pereira – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Gildo Eiji Saito”; Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2024 - Marcela Moreira Scaldini – “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Welington Luiz Alves”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº008/2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”; Indicações Nº003 e Nº004/2024- Autoria José Roberto da Costa; Indicações Nº001 e Nº002/2024- Autoria Alberto Magno de Araújo.
Ata da 7ª Reunião Ordinária de 06.05.2024
Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº009/2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Prêmios por ocasião da 31ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº010/2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, abre crédito suplementar e contém outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo Nº003/2024- Luiz Alípio da Silva- “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios á Sta. Sabrina Souza de Carvalho”; Projeto de Decreto Legislativo Nº004/2024- Adenílson Francisco Mateus- “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Clodoaldo Carlos da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2024- Osmana Rodrigues de Souza Pereira- “Institui título de honraria às mulheres denominado “Mulher Destaque do Ano” e dá outras providências”; Indicação Nº001/2024- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Requerimento Nº004/2024- Autoria Ocimar Cândido de Souza.
Ata da 8ª Reunião Ordinária de 20.05.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº009/2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de Prêmios por ocasião da 31ª Gincana Cultural e Esportiva do Japão e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº010/2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona, abre crédito suplementar e contém outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo Nº003/2024- Luiz Alípio da Silva- “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios á Sta. Sabrina Souza de Carvalho”; Projeto de Decreto Legislativo Nº004/2024- Adenílson Francisco Mateus- “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Senhora dos Remédios ao Sr. Clodoaldo Carlos da Silva”; Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2024- Osmana Rodrigues de Souza Pereira- “Institui título de honraria às mulheres denominado “Mulher Destaque do Ano” e dá outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº011/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza a concessão de Prêmios por ocasião da 43ª Exposição Agropecuária e do 44º Desfile de Carros de Boi e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº012/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza a concessão de contribuição e contém outras providências”.
Ata da 9ª Reunião Ordinária de 03.06.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº011/2024 – Executivo Municipal – Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 43ª Exposição Agropecuária e do 44º Desfile de Carros de Boi e contém outras providências”. Logo após o Presidente pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº012/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza a concessão de contribuição e contém outras providências”; Indicação Nº004/2024- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Moção de Congratulações e Aplausos Nº001/2024- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis.
Ata da 10ª Reunião Ordinária de 17.06.2024
Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das correspondências. E após fez a reapresentação da proposição: Projeto de Lei Nº008/2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Logo após o Presidente pediu ao secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº 013.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a ajuda de custo que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 014.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social à entidade que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 015.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 016.2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Senhora dos Remédios/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 017.2024- Executivo Municipal- “Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras providências” e Projeto de Lei Nº 018.2024- Executivo Municipal- “Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Cultura-FMC” e dá outras providências”.
Ata da 11ª Reunião Ordinária de 05.08.2024
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 019.2024- Executivo Municipal- “ Autoriza a celebração de Termo de Ajuste que menciona e contém outras providências”, Projeto de Lei 020.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.854,72 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) ”; Projeto de Lei 021.2024- Executivo Municipal -“Altera o art. 5º da Lei Municipal 1767 de 22/12/2023 e adota outras providências”; Projeto de Lei 022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução 003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Apresentação do Parecer do Tribunal de Contas de MG referente ao ano de 2022; Ofício s/n- de autoria do vereador Luiz Alípio da Silva.
Ata da 12ª Reunião Ordinária de 19.08.2024
O Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 019.2024- Executivo Municipal- “ Autoriza a celebração de Termo de Ajuste que menciona e contém outras providências”, Projeto de Lei 020.2024- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.854,72 (Oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos) ”; Projeto de Lei 021.2024- Executivo Municipal -“Altera o art. 5º da Lei Municipal 1767 de 22/12/2023 e adota outras providências”. Logo após o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Indicação Nº 002/2024- Autoria Vereador Marcos Roberto Milagres de Assis; Indicação Nº 003/2024- Autoria Vereador Ocimar Cândido de Souza.
Ata da 13ª Reunião Ordinária de 09.09.2024
O Presidente Ad Hoc fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº024/2024 – Executivo Municipal – “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 4º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”. Logo após o Presidente Ad Hoc pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº025/2024 -Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”; Projeto de Lei Nº 026/2024- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2025”; Projeto Substitutivo Nº001/2024 ao Projeto de Lei Nº022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto Substitutivo Nº001/2024 ao Projeto de Resolução Nº003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2024 – Legislativo Municipal – “Altera o §7º do artigo 152 da Resolução Nº002/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Indicação Nº004/2024- Autoria vereador Ocimar Cândido de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2024- Autoria Vereador Marcos Roberto M. de Assis; Ofício Nº002/2024 – Autoria Rubens Rewerton de Souza; Ofício S/N 2024 – Autoria Luiz Alípio da Silva.
Ata da 14ª Reunião Ordinária de 23.09.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº025/2024 -Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”; Projeto Substitutivo Nº001/2024 ao Projeto de Lei Nº022.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto Substitutivo Nº001/2024 ao Projeto de Resolução Nº003.2024- Legislativo Municipal- “Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Senhora dos Remédios para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2024 – Legislativo Municipal – “Altera o §7º do artigo 152 da Resolução Nº002/2018 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”. Logo após, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº005/2024 - Legislativo Municipal – “Institui o modelo/padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências”; Indicação Nº001/2024- Autoria vereadora Osmana Rodrigues de Souza Pereira.
Ata da 15ª Reunião Ordinária de 14.10.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº025/2024 -Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”; Projeto de Resolução Nº005/2024 - Legislativo Municipal – “Institui o modelo/padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências”. O Projeto de Lei Nº025/2024 e o Projeto de Resolução Nº005/2024 não foram reapresentados, tendo em vista que a comissão de Finanças, Legislação e Justiça não se reuniu e não emitiu parecer sobre eles. Logo após, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº 027/2024- Luiz Alípio da Silva - “Dispõe sobre a regulamentação do barulho de ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Requerimento Nº004.2024- Autoria Vereador Luiz Alípio da Silva; Indicação Nº007/2024- Autoria vereador Renato Jovelino de Oliveira.
Ata da 16ª Reunião Ordinária de 21.10.2024
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº025/2024 - Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”; Projeto de Lei Nº 027/2024- Luiz Alípio da Silva - “Dispõe sobre a regulamentação do barulho de ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº005/2024 - Legislativo Municipal – “Institui o modelo/padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências”.
Ata da 17ª Reunião Ordinária de 19.11.2024
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – Duração 1 (uma) hora Discussão e votação da Ata da 16ª Reunião Ordinária de 2024 Leitura das Correspondências Reapresentação das Proposições: Projeto de Lei Nº 025/2024- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025” Apresentação das Proposições: Indicações Nº008, 009, 010 e 011/2024 - Luiz Alípio da Silva; SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA –Duração 2h30 (Duas horas e trinta minutos) - Discussão e votação dos Projetos e proposições. Projeto de Lei Nº 025/2024- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025” Indicações Nº008, 009, 010 e 011/2024 - Luiz Alípio da Silva; TERCEIRA E ÚLTIMA E PARTE – ENCERRAMENTO 1) Pelo novo Regimento Interno, foi abolida a Palavra Livre (art. 176, I a VI). Sala de Sessões, 01 de novembro de 2024.
Ata da 18ª Reunião Ordinária de 18.11.2024
PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024. PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE – Duração 1 (uma) hora Discussão e votação da Ata da 17ª Reunião Ordinária de 2024 Leitura das Correspondências Reapresentação das Proposições: • Projeto de Resolução N. 005/2024- Institui o modelo/ padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências.” Apresentação das Proposições: • Emenda Modificativa Nº001/2024 ao Projeto de Lei Nº026/2024- Comissão de FLJ; • Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2024- Comissão de FLJ- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; • Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2024- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências- Autoria vereador Luiz Alípio da Silva e outros; • Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2024- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências- Autoria vereador Luiz Alípio da Silva e outros; • Projeto de Lei Nº 028/2024- Executivo Municipal- “Faz autorização que menciona e contém outras providências”; • Projeto de Lei Nº 029/2024- Executivo Municipal- “Autoriza a permissão de uso de imóvel público e contém outras providências”; SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA –Duração 2h30 (Duas horas e trinta minutos) - Discussão e votação dos Projetos e proposições. • Projeto de Resolução N. 005/2024- Institui o modelo/ padrão para confecção de galeria legislativa, contendo as fotos dos vereadores de cada legislatura para exposição e para compor o acervo da Câmara Municipal e contém outras providências. ” TERCEIRA E ÚLTIMA E PARTE – ENCERRAMENTO 1) Pelo novo Regimento Interno, foi abolida a Palavra Livre (art. 176, I a VI). Sala de Sessões, 14 de novembro de 2024. Vereador RUBENS REWERTON DE SOUZA Presidente
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