Ata da 4ª Reunião Ordinária de 20.03.2023

Presidente prosseguiu com a leitura da proposição: Projeto de Lei Complementar Nº002/2023- Legislativo Municipal- “Altera o inciso III do artigo 60 da Lei Complementar 1148 de 15 de outubro de 2004 e dá outras providências”. Logo após o Presidente solicitou ao Secretário Ad Hoc para que prosseguisse com a leitura das proposições: Parecer contrário da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 010.2023; Requerimento Nº004/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº001 e Nº002/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº001/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Moção de Congratulações n°001/2023- Renato Jovelino de Oliveira e outros. Após o intervalo, passou-se para a segunda parte da reunião, discussão e votação. Em seguida foi colocado em discussão, o Parecer contrário da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça sobre o PL 010.2023, Rubens Rewerton de Souza, Renato Jovelino, Alberto Magno e Osmana Rodrigues.