Ata da 15ª Reunião Ordinária de 02.10.2023

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre os direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Emenda Modificativa e Aditiva Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº026/2023- Alberto Magno de Araújo e Luiz Alípio da Silva- “Altera o artigo 5º do Projeto de Lei Nº026/2023, altera o seu §1º e acrescenta ao §1º os incisos I, II, III e IV”; Projeto de Lei Nº026/2023- Executivo Municipal- “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”; Requerimento Nº002/2023- Alberto Magno de Araújo, Luiz Alípio da Silva, Ocimar Cândido de Souza, Renato Jovelino de Oliveira e Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº009/2023- Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº003/2023- Ocimar Cândido de Souza; Requerimentos Nº003 e 004/2023- Luiz Alípio da Silva; Indicação 006/2023- Rubens Rewerton de Souza; Indicação Nº009/2023- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação Nº005/2023- Ocimar Cândido de Souza; Recurso Nº001/2023 – Marcela Moreira Scaldini e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Nota de Repúdio Nº002/2023- Rubens Rewerton de Souza. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Supressiva e Modificativa ao Projeto de Lei Nº030/2023 – Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – “Suprime o artigo 3º e altera o caput do artigo 5º, ambos do Projeto de Lei Nº030/2023 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº031/2023- Rubens Rewerton de Souza- Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos servidores públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Indicação Nº006/2023- Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº002 e Nº003/2023- Marcela Moreira Scaldini; Moção Requerimento de apoio- Marcela Moreira Scaldini.