Ata da 11ª Reunião Ordinária de 07.08.2023

Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº022/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Federal Nº23.959, de 27 de setembro de 2021. Amplia o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”; Projeto de Lei Nº023/2023- Rubens Rewerton de Souza- “Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências”; Requerimento Nº008/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Requerimento Nº001/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2023- Autoria Rubens Rewerton de Souza; Indicações Nº003 e Nº004/2023- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Moção de Aplausos- Autoria Rubens Rewerton de Souza.