Ata da 12ª Reunião Ordinária de 15.08.2022

reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ. Neste momento o Presidente informou sobre a presença registrada da vereadora Osmana Rodrigues. Deu-se continuidade as leituras: Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº062.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$465.599,84 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº063.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$520.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº065.2022- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº066.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$611.550,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº067.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$311.465,39 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº068.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$350.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº069.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$399.934,66 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Nº072.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº073.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº 002.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria vereador Marcos Roberto; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Alberto Magno; Indicação Nº 001.2022- Autoria vereador Luiz Alípio; Indicação Nº 002.2022- Autoria vereador Luiz Alípio e Moção de Congratulações Nº 001.2022- Autoria vereadores Luiz Alípio e Rubens Rewerton.