Atas das Reuniões Ordinárias 2022
Ata da 1ª Reunião Ordinária de 07.02.2022
Leitura das proposições: Projeto de Lei Nº001/2022- Executivo Municipal- “Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº004/2022- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº001/2022- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”; Indicação nº001/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicação nº002/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicação nº001/2022- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação nº002/2022- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação nº001/2022- Autoria Alberto Magno de Araújo; Indicação nº001/2022- Autoria Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 2ª Reunião Ordinária de 21.02.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº001/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Projeto de Resolução Nº001/2022- Legislativo Municipal- “Concede Revisão Geral Anual no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº003/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$944.571,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$530.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$1.293.105,47 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$145.840,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$825.000,00 e adota outras providências”; Indicação Nº003/2022 de autoria de Ocimar Cândido de Souza.
Ata da 3ª Reunião Ordinária de 07.03.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Projeto de Lei Nº003/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$944.571,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$530.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$1.293.105,47 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$145.840,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$825.000,00 e adota outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei Nº009/2022- Executivo Municipal- “Amplia o número de vagas para provimento de cargos efetivos que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº010/2022- Legislativo Municipal- “Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.585/2020 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº011/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Valor de R$11.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº002/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a estrutura do Controle Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Requerimento de autoria de Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 4ª Reunião Ordinária de 21.03.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº009/2022- Executivo Municipal- “Amplia o número de vagas para provimento de cargos efetivos que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº010/2022- Legislativo Municipal- “Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.585/2020 e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº002/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da ouvidoria parlamentar da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a estrutura do Controle Interno da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2022- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade no âmbito da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios e dá outras providências”. Dando continuidade à reunião, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Resolução Nº 005/2022- Legislativo Municipal- “Cria a Câmara Mirim no Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei 013/2022- “Abre Crédito Especial no valor de R$ 43.540,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 014/2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 48.105,47 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 015/2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 016.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 765.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 017.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 018.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 019.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.840,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 020.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 021.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 022.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 023.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 024.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo.
Ata da 5ª Reunião Ordinária de 04.04.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Resolução Nº 005/2022- Legislativo Municipal- “Cria a Câmara Mirim no Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências”; Projeto de Lei 013/2022- “Abre Crédito Especial no valor de R$ 43.540,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 014/2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 48.105,47 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 015/2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 016.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 765.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 017.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 018.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 019.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 45.840,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 020.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 021.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 022.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 023.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 14.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 024.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 23.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições a serem apresentadas: Projeto de Lei 025.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.421,69 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 026.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 027.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 800.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 028.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 029.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 79.281,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 030.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 380.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 031.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 43.400,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 032.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 033.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 034.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 68.700,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 035.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 530.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 036.2022- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo.
Ata da 6ª Reunião Ordinária de 18.04.2022 2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 036.2022- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº001/2022- “Amplia o quantitativo de vaga do cargo em comissão que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) Nº 001/2022- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 044.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$295.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 045.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$590.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 046.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$104.826,17 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº039/2022 – Autoria Luíz Alípio da Silva, Renato Jovelino de Oliveira, Rubens Rewerton de Souza, Alberto Magno de Araújo e Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº003 e Nº004/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicação Nº001/2022- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Indicação Nº004/2022- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº005/2022- Autoria Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 7ª Reunião Ordinária de 02.05.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 036.2022- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar Nº001/2022- “Amplia o quantitativo de vaga do cargo em comissão que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) Nº 001/2022- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 044.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$295.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 045.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$590.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 046.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$104.826,17 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº039/2022 – Autoria Luíz Alípio da Silva, Renato Jovelino de Oliveira, Rubens Rewerton de Souza, Alberto Magno de Araújo e Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº003 e Nº004/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicação Nº001/2022- Autoria Marcos Roberto Milagres de Assis; Indicação Nº004/2022- Autoria Ocimar Cândido de Souza; Indicação Nº005/2022- Autoria Rubens Rewerton de Souza.
Ata da 8ª Reunião Ordinária de 16.05.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 044.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$295.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 048.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.353.333,34 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 049.2022- “Altera o Inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº1642 de 20/12/2021 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 050.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$126.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 051.2022- “Altera a Lei Municipal nº1653 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências” - Autoria Poder Legislativo; Emenda Modificativa ao Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2022 – Autoria Comissão de FLJ.
Ata da 9ª Reunião Ordinária de 06.06.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº039/2022- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” – Poder Executivo; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº039/2022 – Autoria Luíz Alípio da Silva, Renato Jovelino de Oliveira, Rubens Rewerton de Souza, Alberto Magno de Araújo e Ocimar Cândido de Souza. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Projeto de Lei 052.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.644.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 053.2022- “Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 054.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2022 – Autoria Adenílson Francisco Mateus, Marcela Moreira Scaldini, Marcos Roberto Milagres de Assis e Osmana Rodrigues de Souza Pereira.
Ata da 10ª Reunião Ordinária de 20.06.2022
Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Emenda à Lei orgânica Municipal (LOM) 001.2022- Autoria Executivo Municipal- “Altera o art. 121 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências” • Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto Substitutivo de Emenda à Lei Orgânica Nº001/2022 – Autoria Adenílson Francisco Mateus, Marcela Moreira Scaldini, Marcos Roberto Milagres de Assis e Osmana Rodrigues de Souza Pereira; • Projeto de Lei 052.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.644.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 053.2022- “Autoriza a Concessão de repasse financeiro que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 054.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$252.157,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Apresentação das Proposições: • Projeto de Lei Nº055/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 41ª Exposição Agropecuária e do 42º Desfile de Carros de Boi e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências” • Projeto de Lei Nº057/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional, no atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental e contém outras providências” • Indicação Nº002/2022- de autoria de Rubens Rewerton de Souza; • Indicações Nº002/2022 e Nº003/2022- de autoria de Alberto Magno de Araújo; • Indicação Nº004/2022- de autoria de Ocimar Cândido de Souza; • Ofício Nº001/2022- de autoria de Rubens Rewerton de Souza;
Ata da 11ª Reunião Ordinária de 01.08.2022
Discussão e votação da Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2022 Leitura das Correspondências. Reapresentação das Proposições: • Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. • Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ; • Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 058.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$245.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 059.2022- “Estipula datas e feriados e pontos facultativos no Município e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 060.2022- “Autoriza a Concessão de subvenção e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 061.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$2.070.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. Apresentação das Proposições: • Projeto de Lei 062.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$465.599,84 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 063.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$520.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 064.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 065.2022- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 066.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$611.550,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 067.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$311.465,39 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 068.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$350.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 069.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$399.934,66 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Projeto de Lei 071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. • Indicação Nº 006.2022- Autoria vereador Renato Jovelino de Oliveira
Ata da 12ª Reunião Ordinária de 15.08.2022
reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº056/2022- Autoria Executivo Municipal- “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e contém outras providências”. Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei 056.2022- - Autoria Comissão de FLJ. Neste momento o Presidente informou sobre a presença registrada da vereadora Osmana Rodrigues. Deu-se continuidade as leituras: Projeto de Lei Complementar 002.2022- “Cria a função pública que menciona e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº062.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$465.599,84 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº063.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$520.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº065.2022- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº066.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$611.550,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº067.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$311.465,39 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº068.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$350.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº069.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$399.934,66 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº070.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$878.376,98 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº071.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1642/2021 e contém outras providências” - Autoria Poder Executivo. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Nº072.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº073.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº 002.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria vereador Marcos Roberto; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Alberto Magno; Indicação Nº 001.2022- Autoria vereador Luiz Alípio; Indicação Nº 002.2022- Autoria vereador Luiz Alípio e Moção de Congratulações Nº 001.2022- Autoria vereadores Luiz Alípio e Rubens Rewerton.
Ata da 13ª Reunião Ordinária de 05.09.2022
reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº 064.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº072.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº073.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº 002.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria vereador Marcos Roberto; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Alberto Magno. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Nº074.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº075.2022- “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 2º Festival de Primavera, 2º Torneio Leiteiro e 45º Aniversário de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 076.2022- “Dispõe sobre a apresentação das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, e a reverência ao Hino Nacional nas Escolas no Município de Senhora dos Remédios”- Autoria vereador Rubens Rewerton; Projeto de Lei 077.2022- Dispõe sobre a preservação de comemorações históricas e feriados do Município de Senhora dos Remédios e dá providências”; Moção de Aplauso Nº 003.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria Mesa Diretora.
Ata da 14ª Reunião Ordinária de 19.09.2022
reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº074.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº075.2022- “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 2º Festival de Primavera, 2º Torneio Leiteiro e 45º Aniversário de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 076.2022- “Dispõe sobre a apresentação das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, e a reverência ao Hino Nacional nas Escolas no Município de Senhora dos Remédios”- Autoria vereador Rubens Rewerton. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 078.2022- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Financeiras e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº1693, de 28 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei 079.2022- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei 080.2022- Executivo Municipal- “Abre Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei 081.2022- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1616/2021 e contém outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo 001.2022- Comissão de FLJ- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; Indicações Nº001, Nº002 e Nº004/2022- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Requerimento Nº 001.2022- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira e Luíz Alípio da Silva.
Ata da 15ª Reunião Ordinária de 03.10.2022
reapresentação das proposições: Projeto de Lei 078.2022- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Financeiras e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº1693, de 28 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”; Projeto de Lei 081.2022- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal nº1616/2021 e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº082.2022- “Altera a Lei Municipal nº 1635 de 01 de outubro 2021, e dá outras providências” - Autoria Poder Legislativo. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Indicações Nº007 e Nº008/2022- Autoria de Renato Jovelino de Oliveira; Indicação Nº001/2022- Autoria Osmana Rodrigues de Souza Pereira e Adenilson Francisco Mateus.
Ata da 16ª Reunião Ordinária de 17.10.2022
Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 083.2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei 084.2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) e adota outras providências”.
Ata da 17ª Reunião Ordinária de 07.11.2022
reapresentação da proposição: Projeto de Lei 085.2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$310.000,00 e adota outras providências”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 086/2022- Luíz Alípio da Silva- “Revoga a Lei Municipal nº1622/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei 087/2022- Alberto Magno de Araújo- “Dá denominação à via Pública que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei 088/2022- Ocimar Cândido de Souza- “Dá denominação às vias públicas da Localidade da Carranca que menciona e contém outras providências”; Indicações Nº01/2022 e Nº02/2022- Autoria Renato Jovelino e Ocimar Cândido; Indicação Nº005/2022- Autoria Ocimar Cândido.
Ata da 18ª Reunião Ordinária de 21.11.2022
reapresentação das proposições: Projeto de Lei 086/2022- Luíz Alípio da Silva- “Revoga a Lei Municipal nº1622/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei 087/2022- Alberto Magno de Araújo- “Dá denominação à via Pública que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei 088/2022- Ocimar Cândido de Souza- “Dá denominação às vias públicas da Localidade da Carranca que menciona e contém outras providências”. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 090/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 2º Festival Gastronômico de Senhora dos Remédios e contém outras providências; Projeto de Lei 091/2022- Luiz Alípio da Silva- “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Remediense de Apoio a Cidade ao Campo e dá outras providências; Subemenda Nº001/2022 a Emenda Modificativa Nº001/2022 ao Projeto de Lei 079/2022- Renato Jovelino e Alberto Magno; Requerimento Nº001/2022- Marcela Moreira Scaldini; Moção de Aplauso- Osmana Rodrigues de Souza Pereira.
Ata da 19ª Reunião Ordinária de 05.12.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei 090/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 2º Festival Gastronômico de Senhora dos Remédios e contém outras providências. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei 092/2022- Mesa Diretora- “Dispõe sobre a preservação de comemorações históricas e feriados do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências; Projeto de Lei 093/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) e adota outras providências; Projeto de Lei 094/2022- Mesa Diretora- “Altera carga horária e vencimento do cargo comissionado que menciona, concede aumento real no vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar 003/2022- Executivo Municipal- “Cria o cargo de provimento efetivo de controlador interno e contém outras providências”; Indicações Nº009, Nº010 e Nº011/2022- Autoria Renato Jovelino de Oliveira; Indicações Nº006 e Nº007/2022- Autoria Ocimar Cândido de Souza.
Ata da 20ª Reunião Ordinária de 19.12.2022
Presidente fez a reapresentação das proposições: Emenda Impositiva Nº001/2022- Marcela Moreira Scaldini; Emenda Impositiva Nº002/2022- Marcela Moreira Scaldini; Emenda Impositiva Nº003/2022- Marcos Roberto Milagres de Assis; Emenda Impositiva Nº004/2022- Marcos Roberto Milagres de Assis; Emenda Impositiva Nº005/2022- Ocimar Cândido de Souza; Emenda Impositiva Nº006/2022- Ocimar Cândido de Souza; Emenda Impositiva Nº007/2022- Adenílson Francisco Mateus; Emenda Impositiva Nº008/2022- Adenílson Francisco Mateus; Emenda Impositiva Nº009/2022- Rubens Rewerton de Souza; Emenda Impositiva Nº010/2022- Renato Jovelino de Oliveira; Emenda Impositiva Nº011/2022- Renato Jovelino de Oliveira; Emenda Impositiva Nº012/2022- Luíz Alípio da Silva; Emenda Impositiva Nº013/2022- Luíz Alípio da Silva; Emenda Impositiva Nº014/2022- Alberto Magno de Araújo; Emenda Impositiva Nº015/2022- Alberto Magno de Araújo; Emenda Impositiva Nº016/2022- Osmana Rodrigues de Souza Pereira; Emenda Impositiva Nº017/2022- Osmana Rodrigues de Souza Pereira. Logo após, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura da seguinte proposição: Projeto de Lei Nº095/2022- Executivo Municipal- “Altera a Lei Municipal Nº1642/2021 e contém outras providências”.
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