Ata da 15ª Reunião Extraordinária de 2023

Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº028/2023- Executivo Municipal- “Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº1748, de 29 de junho de 2023, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024”; Projeto de Lei Nº038/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) e adota outras providências”. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário para que fizesse a leitura das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº029/2023- Executivo Municipal- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2024”; Parecer contrário da Comissão de FLJ ao Projeto de Lei Nº032/2023- Executivo Municipal- “Cria as Funções Públicas atreladas ao ESF que menciona e contém outras providências”; Parecer contrário da Comissão de FLJ ao Projeto de Lei Nº037/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a celebração de convênio com a entidade que menciona e contém outras providências”.