Ata 2ª Reunião Extraordinária de 13.02.2023

reapresentação das proposições: Emenda Modificativa Nº001/2023 ao Projeto de Lei Nº003/2023- Mesa Diretora; Projeto de Lei N°003/2023- Legislativo Municipal- “Cria cargos de provimento em comissão que menciona, exclui vaga para o cargo de “Assessor” e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº005/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos subsídios e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº006/2023- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos e inativos e pensionistas do Poder executivo e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº007/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº008/2023- Executivo Municipal- “Altera o valor do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde e contém outras providências”.