Ata da 13ª Reunião Extraordinária de 14.09.2021

Projeto de Lei Nº 033/2021- Executivo Municipal- “Abre Crédito Suplementar que menciona e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 034/2021- Executivo Municipal- “Faz autorização que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 035/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº036/2021- Legislativo Municipal- “Revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº1619/2021 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº037/2021- Legislativo Municipal- “Cria o cargo de provimento em comissão, que menciona e contém outras providências"; Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2021- Comissão de Finanças, Legislação e Justiça- “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.