Leis - 2019
Lei 1550.2019- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Lei 1551.2019- Reestrutura o CAE- Conselho de Alimentação Escolar e contém outras providências.
CAE- Conselho de Alimentação Escolar
Lei 1552.2019- Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona
Lei 1554.2019- Modifica a Lei Municipal 1421.2014 e contém outras providências.
Sobre o Conselho Tutelar
Lei 1555.2019- Altera Lei Municipal 1317.2011 e contém outras providências.
Sobre o COMTUR- Conselho Municpal de Turismo e o FUMTUR- Fundo Municipal de Turismo.
Lei 1556.2019- Revoga a Lei Municipal 918.1995, com redação dada pela Lei 1314.2010 e dá outras providências.
Regime de Previdência Complementar Municipal ...
Lei 1557.2019- Autoriza a celebração de Convênio com a Caixa Escolar da Escola Municipal José Valdemar de Campos e com a Caixa Escolar da Escola Municipal Castelinho Encantado e contém outras providências.
Autoriza a celebração de Convênio com a Caixa Escolar da Escola Municipal José Valdemar de Campos e com a Caixa Escolar da Escola Municipal Castelinho Encantado
Lei 1558.2019- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
LDO para 2020
Lei 1559.2019- Autoriza a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e contém outras providências.
Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
Lei 1561.2019- Faz revisão inflacionária dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários e contém outras providências.
Revisão inflacionária dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários
Lei 1563.2019- Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião da 40ª Exposição Agropecuária e do 41º Encontro de Carros de Boi e contém outras providências.
Concessão de Prêmios por ocasião da 40ª Exposição Agropecuária e do 41º Encontro de Carros de Boi
Lei 1564.2019- Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1556 de 04 de abril de 2019
Benefícios aos servidores que já os tiveram deferidos ...
Lei 1565.2019- Autoriza a permissão de uso de imóvel público e contém outras providências.
Cessão de Imóvel Público a Empresa Carlos Henrique Paiva de Assis- ME para a construção de uma torre de telecomunicações estaiada ...
Lei 1566.2019- Retifica o art. 1º da Lei Municipal 1560.2019 e adota outras providências.
Crédito Suplementar ...
Lei 1567.2019- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
Associação Musical João Facinho
Ações do documento