Leis - 2017
Lei 1481.2017-Acrescenta o inciso XIII ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1153 de 24 de fevereiro de 2005.
Substituição de servidor em gozo de férias...
Lei 1482.2017- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Lei 1483.2017- Autoriza o Poder Executivo a celebrar avenças com órgãos públicos e entidades privadas visando ao recebimento de recursos e ao desenvolvimento de parcerias voltadas ao desenvolvimento do Município e contém outras providências.
Celebração de avenças com órgãos públicos e entidades privadas ...
Lei 1484.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
Sociedade Musical Santa Cecília
Lei 1485.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
Associação de Escola de Samba "Unidos da Horta"
Lei Complementar 1486.2017- Cria cargos de provimento efetivo e contém outras providências.
Agente de Viagens; Enfermeiro RT Nutricionista Médico Clínico Geral Assistente Social Enfermeiro Plantonista Téc. em Enfermagem Plantonista Médica Plantonista
Lei 1487.2017- Autoriza a concessão de revisão geral e aumento real a serem aplicados nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e contém outras providências. aplicados nos vencimentos dos servidores
Revisão geral e aumento real a serem aplicados nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo
Lei 1488.2017- Autoriza o Poder Legislativo Municipal instalar e subsidiar os auxiliares e colabores do Juizado de Conciliação.
Poder Legislativo Municipal instalar e subsidiar os auxiliares e colabores do Juizado de Conciliação.
Lei 1489.2017- Cria a Comissão de Defesa Civil no âmbito do Município de Senhora dos Remédios.
Comissão de Defesa CIvil
Lei 1491.2017- Dispõe sobre a concessão de incentivo para pagamento da dívida ativa.
Concessão de incentivo para pagamento da dívida ativa
Lei 1493.2017- Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 1491/2017.
Desconto de 50% sobre multa e juros referente a dívida ativa de IPTU.
Lei 1494.2017- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LDO para 2018
Lei 1495.2017- Institui o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF e contém outras providências.
Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF
Lei 1496.2017- Dispõe sobre a reorganização do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social do Município e contém outras providências.
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social do Município
Lei 1497.2017- Dispõe sobre a organização do Programa Estratégia de Saúde da Família e contém outras providências.
Programa Estratégia de Saúde da Família
Lei 1498.2017- Acrescenta atribuições ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo, altera os requisitos exigidos para ocupar o referido cargo e dá outras providências.
Acrescenta atribuições ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Poder Legislativo ...
Lei 1499.2017- Autoriza a Concessão de Prêmio por ocasião da XXXVIII Exposição Agropecuária e do XXXIX Desfiles de Carros de Boi e contém outras providências.
Autoriza a Concessão de Prêmio por ocasião da XXXVIII Exposição Agropecuária e do XXXIX Desfiles de Carros de Boi
Lei 1500.2017- Revoga a Lei Municipal nº 1389.2013 e contém outras providências.
Sociedade Musical João Facinho da Silva
Lei 1501.2017- Institui o Programa Especial de atendimento ao Produtor Rural e contém outras providências.
Programa Especial de atendimento ao Produtor Rural
Lei 1502.2017- Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
Provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social
Lei 1503.2017- Autoriza a elevação do limite para abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.
Abertura de crédito adicional suplementar
Lei 1504.2017- Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma do art. 9º, VII e art. 170, I da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Recebimento de imóvel de doação de Elza Milagres ...
Lei 1505.2017- Dispõe sobre a propaganda volante sonorizada no perímetro urbano do Município e contém outras providências.
Propaganda Volante Motorizada
Lei 1506.2017- Institui o símbolo oficial do Poder Legislativo do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências
Símbolo Oficial do Poder Legislativo Municipal
Lei 1507.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
Associação Grupo Folclórico
Lei 1508.2017- Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG
Lei 1509.2017- Atauliza a lista de atividades tributadas a título de ISS- Imposto Sobre Serviços e contém outras providências.
ISS- Imposto Sobre Serviços
Lei 1510.2017- Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)
Lei 1511.2017- Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.
Associação Comunidades Unidas
Lei 1512.2017- Autoriza cessão de tanques de leite aos produtores rurais e contém outras providências.
Cessão de tanques de leite aos produtores rurais
Lei 1513.2017- Altera a Lei Municipal nº 1497.2017 e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1497.2017- Programa Estratégia de Saúde da Família
Lei 1516.2017- Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Senhora dos Remédios.
Reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Senhora dos Remédios.
Lei Complementar 001.2017- Altera a Lei Complementar 002.2005 e contém outras providências.
Cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração ...
Lei 1517.2017- Estabelece normas para a exploração do comércio ambulante dá outras providências.
Comércio Ambulante
Lei 1518.2017- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
Instituto Dirceu Passos
Lei 1520.2017-- Amplia o número de cargos efetivos que menciona e contém outras providências.
Cargo de Motorista, Serviçal e Professor
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