Leis - 2021

por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 12/02/2021 11h15, última modificação 25/04/2024 08h15
Leis - 2021
Lei 1605.2021- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 10h32
Revisão geral anual dos vencimentos do Poder Executivo
Lei 1606.2021- Retifica a Lei 1594.2020 e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h16
Retificação da LOA 2021
Lei 1607.2021- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h20
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Lei 1608.2021- Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h23
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e contém outras providências.
Lei 1609.2021- Cria e Extingue os cargos que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h26
Extingue 01 vaga de operador de máquinas pesadas Cria uma vaga de operador de máquinas agrícolas
Lei 1610.2021- Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de saúde e de Controle de Endemias e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h27
Valor de R$ 1.550,00
Lei 1611.2021- Abre crédito suplementar e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h43
Crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00
Lei 1612.2021- Altera a Lei Municipal 1421.2014 e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 10h33
Altera a Lei Municipal 1421.2014 que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
Lei 1613.2021- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 10h34
Adquirir vacinas e outros ...
Lei 1614.2021- Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB às novas diretrizes legais e ... — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h40
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/ FUNDEB
Lei 1615.2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h43
Conselho Municipal de Educação: I- Câmara de Educação Básica, II- Câmara do FUNDEB
Lei 1616.2021- Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h46
Revoga a Lei 1593.2020
Lei 1617.2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas, compras e contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Senhora dos Remédios no combate à COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal atendendo à excepcionalidade da Pandemia.. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 15/03/2022 10h51
Lei 1618.2021- Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/01/2024 12h47
Ficha Limpa Municipal
Lei 1619.2021- Altera a Lei Municipal nº 1404 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 10h43
Criação dos cargos de provimento comissionado no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal: Coordenador de Serviços Coordenador Técnico
Lei 1620.2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h00
LDO para 2022
Lei 1621.2021- Ratifica o protocolo de intenções do CODAMMA e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h42
Ratifica o protocolo de intenções do CODAMMA
Lei 1622.2021- Dispõe sobre a transparência da divulgação da lista de vacinados contra a COVID-19 no âmbito do Município de Senhora dos Remédios-MG e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h05
Dispõe sobre a transparência da divulgação da lista de vacinados contra a COVID-19
Lei 1623.2021- Concede anistia de multas e juros na dívida ativa do Município e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h04
Concede anistia de multas e juros na dívida ativa do Município
Lei 1624.2021- Dispõe sobre o programa wi-fi comunitário Senhora dos Remédios — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/07/2021 10h06
Dispõe sobre o programa wi-fi comunitário Senhora dos Remédios.
Lei 1625.2021- Abre Crédito Suplementar e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h42
Crédito no valor de R$ 430.000,00
Lei 1626.2021- Abre Crédito Suplementar e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h42
Crédito Suplementar de R$ 204.000,00
Lei 1627.2021- Autoriza a Concessão de Prêmios para o 1º Torneio Leiteiro a nível de curral — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h43
Autoriza a Concessão de Prêmios para o 1º Torneio Leiteiro a nível de curral
Lei 1628.2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta pública a comunidade escolar pelo Município de Senhora dos Remédios para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta pública a comunidade escolar pelo Município de Senhora dos Remédios para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências
Lei 1629.2021- Abre Crédito Suplementar e adota outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h31
Excesso de arrecadação
Lei 1630.2021- Autoriza convênio e/ou doação de imóvel urbano do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h31
Para a construção de abrigo de idosos e necessitados
Lei 1631.2021- Autoriza a concessão de Gratificação Financeira Extraordinária e contém outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h29
Adicional de 20% (vinte por cento) calculados sobre o vencimento básico de cada cargo em virtude do enfrentamento à pandemia do COVID-19.
Lei 1632.2021- Abre Crédito Suplementar que menciona e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/09/2021 14h05
Abre Crédito Suplementar que menciona e adota outras providências.
Lei 1633.2021- Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/09/2021 14h06
Reformas na Matriz de Nossa Senhora dos Remédios
Lei 1634.2021- Revoga o artigo da Lei Municipal 1619/2021 e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/10/2021 15h56
Extingue cargos de provimento comissionado no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal: Coordenador de Serviços Coordenador Técnico
LEI 1635.2021- Cria o cargo de provimento em comissão que menciona e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/10/2021 15h54
Cria 2 Cargos de assessores na Câmara Municipal
Lei 1636.2021- Institui a Carteira de Identificação do Autista e dá outras providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/10/2021 15h51
Institui a Carteira de Identificação do Autista- (CIA) destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei 1637.2021- Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Senhora doa Remédios e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 04/11/2021 09h25
Política de Assistência Social do Município
Lei 1638.2021- Institui o Outubro Rosa e o Novembro Azul para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/11/2021 17h09
Institui o Outubro Rosa e o Novembro Azul para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências.
Lei 1639.2021- Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 1º Festival de Gastronomia- Sabores da Terra e contém outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/12/2021 11h01
Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 1º Festival de Gastronomia- Sabores da Terra e contém outras providências.
Lei 1640.2021- Autoriza a abertura de crédito suplementar que menciona e adota outras providências. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/12/2021 11h02
Autoriza a abertura de crédito suplementar que menciona e adota outras providências.
Lei 1641.2021- Dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h31
Lei 1642.2021- Estima a Receita e Fixa a despesa para 2022 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei Nº1643.2021- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar o Valor de R$117.500,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei Nº1644.2021- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei Nº1645.2021- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$12.600,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei Nº1646.2021- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar o Valor de R$25.000,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei Nº1647.2021- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$55.000,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei Nº1648.2021- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar o Valor de R$10.540,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
Lei 1649.2021- Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$277.000,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32
LEI 1650.2021- Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$10.000,00.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/12/2021 12h32

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