Leis 1955 — Câmara Municipal de Senhora dos Remédios

Lei Nº001/1955- Dispõe sobre a adoção da Legislação Municipal

Lei Nº001/1955- Dispõe sobre a adoção da Legislação Municipal - Leia mais…

lei Nº002/1955- Prorroga o prazo para recebimento sem multa de impostos e taxas até o dia 31 de julho

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Lei nº003/1955- Orça a Receita e fixa a despesa para o exercicio de 1955

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Lei Nº004/1955- Autoriza a celebrar contrato com a Prefeitura de Barbacena

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Lei Nº005/1955- Dispõe sobre a criação do Quadro Permanente dos funcionários municipais

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Lei Nº006/1955- Dispõe sobre a criação de Escolas e contém outras providências

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Lei Nº007/1955- Dispõe sobre a construção de ponte

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Lei Nº008/1955- Dispõe sobre o alargamento de rua e contém outras providências

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Lei Nº009/1955- Dispõe sobre o alargamento de estrada

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Lei Nº010/1955- Dispõe sobre a abertura de crédito especial de 6.000,00 para atender as despesas referentes a lei nº4

Lei Nº010/1955- Dispõe sobre a abertura de crédito especial de 6.000,00 para atender as despesas referentes a lei nº4 - Leia mais…

Lei Nº011/1955- Dispõe sobre alargamento de estrada

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Lei Nº012/1955- Dispõe sobre construção de ponte

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Lei Nº013/1955- Dispõe sobre a construção de um bueiro

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Lei Nº014/1955-Autoriza o executivo autorizado a desobstruir o "Córrego Lava Pés", bem assim os esgotos adjacentes

Lei Nº014/1955-Autoriza o executivo autorizado a desobstruir o "Córrego Lava Pés", bem assim os esgotos adjacentes - Leia mais…

Lei Nº015/1955- Fica o Poder Executivo autorizado a alargar a Rua do Campestre, desde o largo das Cavalhadas

Lei Nº015/1955- Fica o Poder Executivo autorizado a alargar a Rua do Campestre, desde o largo das Cavalhadas - Leia mais…

Lei Nº016/1955- Dispõe sobre o alargamento de estradas

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Lei Nº017/1955- Dispõe sobre criação de Escolas

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Lei Nº018/1955- Dispõe sobre melhoramento de Estrada

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Lei Nº019/1955- Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Lei Nº019/1955- Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários Municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Leia mais…

Lei Nº020/1955- Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956

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Lei Nº021/1955- Dispõe sobre o aumento de taxa de água

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Lei Nº022/1955- Dispõe sobre a compra de uma casa do Sr. Tiburcio Dimas da Paixão, localizada na Praça da Matriz

Lei Nº022/1955- Dispõe sobre a compra de uma casa do Sr. Tiburcio Dimas da Paixão, localizada na Praça da Matriz - Leia mais…

Lei Nº023/1955- Dispõe sobre isenção de impostos

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Lei Nº024/1955- Dispõe sobre a construção de bueiro e de outras providências

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Lei Nº025/1955- Dispõe sobre a construção de prédios Escolares

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Lei Nº026/1955- Ratifica o Convênio Nacional Estatistica Municipal e lhe dá execução

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