Leis 2010

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LEI 1291.2010- ACRESCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h14

LEI 1292.2010- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h15

LEI 1294.2010- ESTABELECE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO CARGO DE MONITOR DE TELECENTRO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h15

LEI 1295.2010- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DE SAMBA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h16

LEI 1296.2010- CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h18

LEI 1297.2010- ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h19

LEI 1298.2010- CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO QUE EXERÇA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA JUNTO AO PSF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h20

LEI 1299.2010- AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h21

LEI 1300.2010- AUTORIZA O EXECUTIVO A ATUAR COMO ENTIDADE ORGANIZADORA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL- PNHR — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h22

LEI 1301.2010- REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE MOTO TÁXI, EM ENTREGA DE MOTO FRETE, COM USOS DE MOTOCICLETA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h26

LEI 1302.2010- DISCIPLINA USO DE ÁGUA CAPTADA E DISTRIBUÍDA PELO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS EM SUAS COMUNIDADES RURAIS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h29

LEI 1303.2010- CRIA CRITÉRIOS PARA EXPOSITORES NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h29

LEI 1304.2010- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h30

LEI 1305.2010- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h30

LEI 1306.2010- DISPÕE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A COMISSÃO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h39

LEI 1307.2010- MODIFICA LEI 887.1974, REVOGA AS LEIS 1172.2001 E 1237.2008 CRIANDO E REGULAMENTANDO CARGOS E ATRIBUIÇÕES DO EXECUTIVO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h40

LEI 1309.2010- AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h41

LEI 1310.2010- AUTORIZA PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA EXERCÍCIO DE EXAMES LABORATORIAIS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h50

LEI 1311.2010- DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 88.1994, REVOGA A LEI 1307.2010, CRIA E REGULAMENTA CARGOS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h51

LEI 1312.2010- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SENHORA DOS REMÉDIOS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h52

LEI 1313.2010- ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2011 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h53

LEI 1314.2010- ALTERA A LEI MUNICIPAL 918.1995 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h53

LEI 1315.2010- DENOMINA VIA PÚBLICA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h54

LEI 1316.2010- DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO (PROFESSORES) — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h54

Lei 1293/2010- Cria cargos de provimento efetivo na administração direta do Município — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h06