Leis 2007

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LEI 1209.2007- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h14

LEI 1210.2007- DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO, NI ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS, RELATIVAMENTE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h17

LEI 1211.2007- DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h17

LEI 1212.2007- REESTRUTURA O CODEMA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h18

LEI 1213.2007- ALTERA LEI 1194.2006 SOBRE AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h18

LEI 1214.2007- CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BALANÇA BRASIL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h19

LEI 1215.2007- REAJUSTA REMUNERAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h29

LEI 1216.2007- CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h30

LEI 1217.2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h30

LEI 1218.2007- ABRE CRÉDITO ESPECIAL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h31

LEI 1218.2007- ABRE CRÉDITO ESPECIAL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h32

LEI 1219.2007- ABRE CRÉDITO ESPECIAL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h32

LEI 1220.2007- CONCEDE INCENTIVO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h33

LEI 1221.2007- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h33

LEI 1222.2007- AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS E A ASSOCIAÇÃO REMEDIENSE ESPORTE CLUBE — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h35

LEI 1223.2007- ALTERA LEI 1209.2007 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h37

LEI 1224.2007- ACRESCENTA INCISO NA LEI 1.153/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h38

LEI 1225.2007- DOA UM LOTE A EMPRESA CLARO, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h39

LEI 1226.2007- CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS A INCIDIREM SOBRE O LOTE DOADO A EMPRESA CLARO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h43

LEI 1227.2007- DENOMINA VIAS PÚBLICAS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h43

LEI 1228.2007- AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h45

LEI 1229.2007- AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h46

LEI 1230.2007- ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h48

LEI 1231.2007- CRIA COMDEC- COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h49

LEI 1232.2007- DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA CLUBE RECREATIVO REMEDIENSE — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h50

LEI 1233.2007- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2008 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h51

LEI 1234.2007- ACRESCENTA VALORES PARA AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h54

LEI COMPLEMENTAR 003.2007- MODIFICA LEI COMPLEMENTAR 001.2005 QUE TRATA DO EXPEDIENTE DA CÂMARA — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/07/2017 09h56