Leis 2005

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LEI 1153.2005- CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1154.2005- PAGAMENTO DE DESPESAS DE REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1155.2005- CONVENIO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1156.2005- CONVENIO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1157.2005- ADQUIRIR TERRENOURBANO PARA FUTURA INSTALAÇÃO DA FARMACIA BÁSICA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1158.2005- CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1159.2005- FIXA REMUNERAÇÃO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1160.2005- CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1161.2005- CONCEDE AJUDA FINANCEIRA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h57

LEI 1162.2005- SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h58

LEI 1164.2005- FIXA VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h21

LEI 1165.2005- REEDIÇÃO DA LEI Nº 361.1972.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h21

LEI 1166.2005- CONVENIO COM ESTADO DE MG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h21

LEI 1167.2005- COBRANÇA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA ANISTIA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h21

LEI 1168.2005- AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS (2).PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h21

LEI 1169.2005- CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMEDIOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1170.2005- ADQUIRIR TERRENO URBANO PARA MELHORAR ACESSO A QUADRA POLIESPORTIVA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1171.2005- REGULAMENTA CONSTRUÇÃO DE PREDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1172.2005- CRIA CARGOS E AUMENTA VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALARIOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1173.2005- TRANFORMA CARGOS QUE MENCIONA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1163.2005- LDO PARA 2006 (1) PDF .pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 10h33

LEI 1174.2005- ALTERA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1175.2005- ATUALIZA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1176.2005- ATUALIZA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1177.2005- INSTITUI ABONO VARIAVEL AO PESSOAL DO MAGISTERIO REMUNERADA COM RECURSOS DO FUNDEF.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1178.2005- ABRE CRÉDITO ESPECIAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h22

LEI 1179.2005- CONVENIO COM A LM GUSMAN SOLUÇÕES FINANCEIRAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h23

LEI 1180.2005- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/07/2017 09h23

LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2005- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 16/10/2018 13h34