Leis 2004

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LEI 1132.2004- SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h55

LEI 1133.2004- SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h55

LEI 1134.2004- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h55

LEI 1135.2004- REGIME PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h55

LEI 1136.2004- PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1137.2004- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PELO CONVENIO COM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1138.2004- AJUDA FINANCEIRA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1140.2004- LDO PARA 2005.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1142.2004- ALTERA VALORES DA LEI 1141.2004.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1143.2004- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1144.2004- SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1145.2004- SUBSIDIOS VEREADORES LEGISLATURA 2005-2008.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1146.2004- ALTERA CARGO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1147.2004- ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1148.2004- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 13/09/2023 11h25

LEI 1149.2004- APROVA LOTEAMENTO JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1150.2004- RENOVAÇÃO DE CONTRATO COM PLANO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1151.2004- SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56

LEI 1152.2004- DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO MG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/05/2017 17h56