Leis 1997

Nenhum álbum ou fotografia foi enviado ainda.

LEI 943.1997- MANUTENÇÃO DE CONVENIO COM A SSPMG E PMMG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 944.1997- INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDORES.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 945.1997- CONVENIO COM ENTIDADES.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 946.1997-DISPOE SOBRE LIMITES DO DISTRITO DO JAPÃO.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 947.1997- INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 948.1997- CRIA CARGO GERAL NO MUNICIPIO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 949.1997- CONVENIO PARA CUSTEIO DE PLANO DE SEGURO DE VIDA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 950.1997- ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h41

LEI 951.1997- DEFINE ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL, PARA FINS DE ATENDIMENTO A PUBLICAÇÕES OBRIGATORIAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 952.1997- RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 953.1997- CONCEDE SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 954.1997- CONCEDE SUBVENÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 955.1997- AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CAPITAL SOCIAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 956.1997- CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 957.1997- AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS POR DOAÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 958.1997- AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 959.1997- DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h42

LEI 960.1997- CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E COMPANHIA DE SANEMANETO DA COPASA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 961.1997- INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 962.1997- DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 963.1997- AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 964.1997- DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 965.1997- CONCEDE SUBVENÇÕES.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 966.1997- INDENIZAÇÃO DE ÁREA URBANA].PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 967.1997- DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 968.1997- APROVA LOTEMENTO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 969.1970- ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DE 1998 A 2000.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 970.1997- ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 971.1997- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h46

LEI 972.1997- CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 13h47