Leis 1996

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LEI 925.1996- CONVENIO INTERMUNICIPAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 926.1996- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA´OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 927.1996- PROVENTOS MINIMOS DE APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 928.1996- CRIA DISTRITO DO JAPÃO.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 929.1996- CONTRATAÇÃO TEMPORARIA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 930.1996- CONVENIO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 931.1996- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 932.1996- DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO DISTRITO DE PALMITAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 933.1996- SUBVENÇÕES SOCIAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 934.1996- DENOMINA VIAS PÚBLICAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 935.1996- DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA 1997.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 936.1996- REDUÇÃO DE MULTAS TRIBUTARIAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 937.1996- CELEBRAÇÃO DE CONVENIO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 938.1996 E 939.1996- ESTIMA RECEITA E APROVA PLANO PLURIANULA PARA 1997 A 1999.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 940.1996- DENOMINA VIAS PÚBLICAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 941.1996- DENOMINA VIAS PÚBLICAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

LEI 942.1996- CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h53

Lei 939/1996- Aprova o Plano Plurianual — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h12