Leis 1993

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LEI 851.1993- CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM DRT.MG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 852.1993- DISPOE SOBRE ABONO -FAMILIAR.pdf — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 853.1993- ESTABELECE QUADRO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA E VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 854.1993- AUTORIZA PAGAMENTO DE EXERCICIO ANTERIOR.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 855.1993-CRIAÇÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 856.1993- CONVENIO COM SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 857.1993- DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 858.1993- CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h33

LEI 859.1993- ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 860.1993- ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 13h33

LEI 861.1993- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 862.1993- ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG E PETROLEO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 863.1993- DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 864.1993- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 865.1993- LDO PARA EXERCICIO PARA 1994.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 866.1993- CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 867.1993- AUMENTO DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 868.1993- APROVA CRÉDITOS ADICIONAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 869.1993- AUMENTO DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 870.1993- AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h34

LEI 871. 1993- CONVENIO COM BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 872.1993- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 873.1993- DENOMINA VIAS PÚBLICAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 874.1993- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 875.1993- APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE 1994 A 1996.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 876.1993- ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1994.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 877.1993- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 879.1993- ADITAMENTO DE ORÇAMENTO DE 1993.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

LEI 898.1993- DISPOE SOBRE PLANTA DE VALORES IMOBILIARIOS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/05/2017 11h35

Lei 860/1993- Dispõe sobre antecipação de reajustamento de vencimentos — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h45

Lei 878/1993- Dispõe sobre planta de valores imobiliários — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h46