Leis 1981

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LEI 543.1981- ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE OBRAS PÚBLICAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 544.1981- CONTÉM ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 545.1981- AUTORIZA VENDA DE AÇÕES DA CEMIG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 546.1981- CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE 2] GRAU.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 547.1981- SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MÁRIO PENNA DE B.H.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 548.1981- REAJUSTE DE VENCIMENTOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 549.1981- ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A PRAÇA DE ESPORTES.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 550.1981- CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 551.1981- REGULAMENTA PROVENTOS DE APOSENTADORIA COMULSÓRIA PARA CARGOS DE CONFIANÇA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 552.1981- ADITAMENTO A SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 525 DE 1980.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 553.1981- ADITAMENTO AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI 549.1981.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 554.1981- ORÇAMENTO PLURIANUAL PARA 1982 A 1984.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 555.1981- ADITAMENTO DE CONVÊNIO COM A EMATER.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 556.1981- ADITAMENTO DE CONVÊNIO A A CNAE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 557.1981- ADITAMENTO DE CONVÊNIO C A FHEMIG.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 558.1981- AUTORIZA TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 559.1981- CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITARIOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h27

LEI 560-1981- SUBVENÇÃOES A ENTIDADES.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28

LEI 561.1981- QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28

LEI 562.1981- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPSESA PARA 1982.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28

LEI 563.1981- REORGANIZA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28

LEI 564.1981- TRANSFORMA CARGO EM FUNÇÃO GRATIFICADA PELA LEI 486.1979.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28

LEI 565.1981- INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28

LEI 566.1981- CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.PDF — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 25/05/2017 15h28