Leis 1980

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Lei 513/1980- Modifica a Lei 502/79 — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h34

Lei 514/1980- Dispõe sobre operação de crédito — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h35

Lei 515/1980- Autoriza o Município a assinar contrato com as centrais elétricas de Minas Gerais — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h36

Lei 516/1980- Autoriza o Executivo a assinar convênio para construção de quadra poliesportiva — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h37

Lei 517/1980- Concede aumento de vencimentos dos funcionários — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h39

Lei 518/1980- Concede títulos de cidadão honorário — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h41

Lei 519/1980- Consagra o Município de Senhora dos Remédios ao sagrado Coração de Jesus — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h46

Lei 520/1980- Concede isenção de tributos municipais — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h47

Lei 521/1980- Autoriza Convênio com a Secretaria do Estado de Saúde — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h48

Lei 522/1980- Orça a despesa e fixa a despesa — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h49

Lei 523/1980- Aprova o Orçamento Plurianual — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h50

Lei 524/1980- Estabelece o quadro de funcionários do Município — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h50

Lei 525/1980- Concede subvenção e toma providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h51

Lei 526/1980- Concede Subvenção — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h52

Lei 527/1980- Concede subvenção a Caixa Escolar José Tafuri — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h53

Lei 528/1980- Concede auxilio financeiro a estudantes de ensino superior — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h54

Lei 529/1980- Autoriza assinatura de termo aditivo a convênio com a campanha nacional de alimentação escolar — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h55

Lei 530/1980- Autoriza aditamento de convênio com a EMATER — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h56

Lei 531/1980- Regula atribuição funcional e toma providências — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 14h57

Lei 532/1980- Cria Cargo de assistente administrativo — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h26

Lei 533/1980- Concede subvenção a Fundação Municipal de Saúde — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h27

Lei 534/1980- Denomina Via Pública "Rua Agenor Malta", próxima ao Córrego Lava Pés — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h29

Lei 535/1980- Denomina via pública "Rua José Rodrigues de Oliveira" — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h30

Lei 536/1980- Denomina Via Pública " Rua José Antônio Domiciano" — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h31

Lei 537/1980- Autoriza a Secretaria do Estado de Fazenda de Minas Gerais a descontar importância relativa a meio por cento sobre a quota de participação no Imposto de Circulação de Mercadoria — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h34

Lei 538/1980- Concede aditamento de subvenção à Fundação Municipal de Saúde — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h35

Lei 539/1980- Concede abono provisório de vencimento aos servidores públicos — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h36

Lei 540/1980- Autoriza majoração de taxas de serviços públicos — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h38

Lei 541/1980- Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h39

Lei 542/1980- Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais — por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/02/2019 15h40