Leis

por Interlegis — última modificação 25/01/2018 10h33
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Ata de Posse Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores- Legislação 2021-2024 por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2021 10h52
Código de Obras Municipal por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2021 10h25
Lei 299.1969
Código Tributário Municipal por Câmara Municipal — última modificação 31/05/2021 11h54
Decretos da Câmara por Câmara Municipal — última modificação 27/05/2021 14h35
Decretos Legislativos- Aprova os Pareceres Prévios do TCE/MG sobre as contas municipais por Câmara Municipal — última modificação 27/05/2021 14h35
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais por Câmara Municipal — última modificação 12/03/2019 14h06
Indicações dos Vereadores por Câmara Municipal — última modificação 16/06/2021 14h32
Leis Complementares por Câmara Municipal — última modificação 26/05/2021 11h46
Leis Municipais por Câmara Municipal — última modificação 27/05/2021 11h32
Leis Municipais
Lei Orgânica do Município de Senhora dos Remédios - 2018 por Câmara Municipal — última modificação 21/06/2021 11h02
Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) por Câmara Municipal — última modificação 31/05/2021 12h16
Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) por Câmara Municipal — última modificação 31/05/2021 12h16
Portarias em Vigor por Câmara Municipal — última modificação 06/05/2016 08h52
Portarias por Câmara Municipal — última modificação 26/05/2021 10h56
Plano Diretor Municipal por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2021 10h24
Lei Nº 300.1968
Planos Plurianuais (PPAs) por Câmara Municipal — última modificação 31/05/2021 12h15
Regimento Interno 2018 por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 10h10
Resoluções por Câmara Municipal — última modificação 26/05/2021 10h56
Termo de Posse Prefeita, Vice- Prefeito e Vereadores- Legislação 2017-2020 por Câmara Municipal — última modificação 27/01/2020 14h05

Ações do documento