Leis

por Interlegis — última modificação 25/01/2018 10h33
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Código Tributário Municipal por Câmara Municipal — última modificação 04/09/2020 08h15
Decretos 2019 por Câmara Municipal — última modificação 02/12/2019 14h39
Decretos 2020 por Câmara Municipal — última modificação 18/03/2020 15h01
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais por Câmara Municipal — última modificação 12/03/2019 14h06
Lei Orgânica do Município de Senhora dos Remédios - 2018 por Câmara Municipal — última modificação 04/01/2019 14h05
Regimento Interno 2018 por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 10h10
Leis - 1955 a 1961 por Câmara Municipal — última modificação 20/03/2019 09h25
Leis - 1962 a 2012 por Câmara Municipal — última modificação 04/01/2019 14h07
Leis - 2013 por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2019 07h31
Leis - 2014 por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2019 07h30
Leis - 2015 por Interlegis — última modificação 29/01/2019 07h29
Leis - 2016 por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2019 07h28
LOA 2018 por Câmara Municipal — última modificação 24/01/2018 10h37
Leis - 2017 por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2019 07h27
Leis - 2018 por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2019 07h27
Leis - 2019 por Câmara Municipal — última modificação 05/07/2019 09h07
Leis - 2020 por Câmara Municipal — última modificação 28/01/2020 10h57
LDO 2018 e seus anexos por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 13h24
LDO 2020 e seus anexos por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2020 14h43
PPA 2018 a 2021-Anexos por Câmara Municipal — última modificação 30/01/2019 07h45
Portarias em Vigor por Câmara Municipal — última modificação 06/05/2016 08h52
Portarias 2017 por Câmara Municipal — última modificação 29/09/2017 10h57
Portarias 2018 por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 07h58
Portarias 2019 por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 07h47
Portarias 2020 por Câmara Municipal — última modificação 04/05/2020 14h43
Resoluções 2017 por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 07h48
Resoluções 2018 por Câmara Municipal — última modificação 04/12/2019 09h03
Resoluções 2019 por Câmara Municipal — última modificação 30/01/2019 09h05
Resoluções 2020 por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2020 14h33
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais por Câmara Municipal — última modificação 12/03/2019 14h04
LDO 2018 e seus anexos por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 13h22
Termo de Posse Prefeita, Vice- Prefeito e Vereadores- Legislação 2017-2020 por Câmara Municipal — última modificação 27/01/2020 14h05

Ações do documento