Função e Definição

por Interlegis — última modificação 31/05/2021 10h14
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Competências

Cabe à Câmara Municipal deliberar sobre tudo o que diz respeito aos interesses do Município. A Câmara tem a função de fiscalizar o poder Executivo, a instituição e arrecadação de tributos de sua competência, a aplicação de suas rendas e a organização dos serviços públicos locais. 

 

Funcionamento

A Câmara funciona de Segunda à Sexta-feira das 8:00 horas as 12:00 horas e de 13:00 horas as 16:00 horas. A cada quinze dias, nas Segundas-feiras, ocorrem as Reuniões Ordinárias da Câmara a partir das 19:00 horas. 

 

Parlamentares

A Câmara conta hoje (em 2021) com 9 Vereadores, sendo eles: 

  • Luíz Alípio da Silva- Vereador Presidente;
  • Renato Jovelino de Oliveira- Vereador Vice-Presidente;
  • Rubens Rewerton de Souza- Vereador secretário;

  • Adenílson Francisco Mateus;

  • Alberto Magno de Araújo;

  • Marcela Moreira Scaldini;

  • Marcos Roberto Milagres de Assis;

  • Osmana Rodrigues de Souza Pereira;

  • Ocimar Cândido de Souza;