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Lei 1790.2024- “Abre crédito especial no valor de R$ 94.480,80 e adota outras providências”.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 03/09/2024 15h48
Lei 1790.2024- “Abre crédito especial no valor de R$ 94.480,80 e adota outras providências”.
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Lei 1791- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 4º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 10/09/2024 11h50
Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 4º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências.
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Lei 1792.2024 - Fixa o subsídio dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Senhora dos Remédios: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 11/10/2024 14h16
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Lei 1793.2024- Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº 1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 07/11/2024 16h51
Lei 1793.2024- Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Nº 1779, de 28 de junho de 2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Lei 1794.2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2025.": por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/12/2024 13h04
Lei 1794.2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2025."
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Lei 1797.2025- Dispõe sobre a regulamentação do barulho e ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/01/2025 09h19
Lei 1797.2025- Dispõe sobre a regulamentação do barulho e ruído de escapamentos de motocicletas no município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
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Lei Complementar 1.127/2003- Regulamenta o Código Tributário: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 21/02/2019
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Lei Complementar 001.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições ...: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 14h06
Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
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Lei Complementar 001.2014- Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 14h53
Serviço de Inspeção Municipal- Produtos de Origem Animal (SIM/POA)
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Lei Complementar 001.2015- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 1413 de 20 de fevereiro de 2014.: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 09h28
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 1413 de 20 de fevereiro de 2014. (Não serão registrados estabelecimentos de abate localizados em área urbana...)
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