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Arquivo PDF document Lei 1751.2023 - Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
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Arquivo Lei 1752.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1753.2023 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h02
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Arquivo Lei 1754.2023- Insitui complementação salarial resultante da difrença remuneratória do piso salarial nacional da enfremagem
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h03
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1755.2023- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$300.000,00 e adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1756.2023- Autoriza a ajuda de custo que menciona e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h03
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Arquivo Lei 1757.2023 - Dispõe sobre a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal Nº13.874, de 20 de setembro de 2019 e da Lei Estadual Nº23.959, de 27 de setembro de 2021.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 06/11/2023 22h06
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Arquivo Lei 1758.2023 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 07/11/2023 12h39
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Arquivo Lei 1759.2023 - Altera o artigo 56 da Lei Nº621/1984 para definir as condições de transferências dos Servidores Públicos do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/11/2023 12h24
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Arquivo Lei 1760.2023 - Altera a estrutura do cargo que menciona e contém outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 23/11/2023 14h46
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