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Arquivo Lei 1615.2021- Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h43
Conselho Municipal de Educação: I- Câmara de Educação Básica, II- Câmara do FUNDEB
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1616.2021- Autoriza o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h46
Revoga a Lei 1593.2020
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Octet Stream Lei 1617.2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as despesas, compras e contratações realizadas pelo Executivo Municipal de Senhora dos Remédios no combate à COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal atendendo à excepcionalidade da Pandemia..
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 15/03/2022 10h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo object code Lei 1618.2021- Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/01/2024 12h47
Ficha Limpa Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1619.2021- Altera a Lei Municipal nº 1404 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 10h43
Criação dos cargos de provimento comissionado no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal: Coordenador de Serviços Coordenador Técnico
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1620.2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h00
LDO para 2022
Localizado em Leis / Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs)
Arquivo Lei 1620.2021- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h00
LDO para 2022
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1621.2021- Ratifica o protocolo de intenções do CODAMMA e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/11/2021 11h42
Ratifica o protocolo de intenções do CODAMMA
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1622.2021- Dispõe sobre a transparência da divulgação da lista de vacinados contra a COVID-19 no âmbito do Município de Senhora dos Remédios-MG e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h05
Dispõe sobre a transparência da divulgação da lista de vacinados contra a COVID-19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1623.2021- Concede anistia de multas e juros na dívida ativa do Município e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2021 11h04
Concede anistia de multas e juros na dívida ativa do Município
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
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