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Arquivo PDF document Lei 1584.2020- Autoriza a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU de 2020.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 11h06
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU para o dia 31 de maio de 2020
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2020
Arquivo Lei 1579.2020- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 11h04
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2020
Arquivo Lei 1452.2015- Dispõe sobre alteração do perímetro urbano da Sede do Município de Senhora dos Remédios e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 09h34
Alteração do perímetro urbano da Sede do Município de Senhora dos Remédios .
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2015
Arquivo PDF document Lei 1403/2013- Dispõe sobre autorização para participação do Município de Senhora dos Remédios no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 11h21
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2013
Arquivo Lei 1653.2022- Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/03/2022 08h26
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2022
Arquivo Lei 1752.2023 - Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 3º Festival de Primavera de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/10/2023 10h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1637.2021- Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Senhora doa Remédios e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 04/11/2021 09h25
Política de Assistência Social do Município
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo object code Lei 1618.2021- Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/01/2024 12h47
Ficha Limpa Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1594.2020- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Senhora dos Remédios para o exercício financeiro de 2021.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 11h29
LOA para 2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2020
Arquivo object code Lei 1572.2020- Autoriza a concessão da revisão geral anual e concede aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 11h00
Revisão Geral Anual Poder Executivo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2020
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