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Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — publicado 11/08/2022
Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Legislativo- LAI
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PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2022 14h38
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PAUTA - 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 01/11/2023 15h03
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Ata da 9ª Reunião Extraordinária de 14.06.2021: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/07/2021 10h00
Discussão e votação das proposições:• Projeto de Lei Nº022/2021- Executivo Municipal- “Ratifica o protocolo de intenções do CODAMMA e contém outras providências”. • Projeto de Lei Nº023/2021- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a Transparência na Divulgação da Lista de Vacinados contra a COVID-19 no âmbito do Município de Senhora dos Remédios-MG e dá outras providências”. • Projeto de Lei Nº 024/2021- Executivo Municipal- “Concede anistia de multas e juros na dívida ativa do Município e contém outras providências” • Projeto de lei nº025/2021- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre o “programa wi-fi comunitário senhora dos remédios", nas praças e pontos turísticos do município de senhora dos remédios - mg e dá outras providências”. Apresentação das proposições: • Projeto de Lei Nº026/2021- Legislativo Municipal- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Senhora dos Remédios para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências” • Emenda Modificativa Nº002/2021 ao Projeto de Lei Nº023/2021- Autoria Marcela Moreira Scaldini; • Requerimento Nº003/2021- Autoria Ocimar Cândido, Renato Jovelino, Alberto Magno e Rubens Rewerton;
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PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/06/2022 14h37
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Ata da 23ª Reunião Extraordinária de 14.12.2021: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 22/12/2021 16h21
Leitura das proposições: Projeto de Lei Nº047/2021- Executivo Municipal- “Fica autorizado a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$117.500,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº048/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº049/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$12.600,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº050/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$25.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº051/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº052/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$10.540,00 e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº053/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$277.000,00 e adota outras providências”; Projeto de Resolução Nº003/2021- Legislativo Municipal- “Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios de “PLENÁRIO VEREADOR SEBASTIÃO MILAGRES BELO” e dá outras providências”; Projeto de Resolução Nº004/2021- Legislativo Municipal- “Dá denominação ao Centro de Apoio ao Cidadão - CAC - da Câmara Municipal de Senhora dos Remédios de Centro de Apoio ao Cidadão – “PROFESSOR JOSÉ MIGUEL FILHO” e dá outras providências”.
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Lei 1699.2022- "Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências.": por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 09/08/2022 11h23
Lei 1699.2022- "Autoriza a concessão de subvenção e contém outras providências."
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Lei 1384.2013- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.213 de 2007 e dá outras providências: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 13h50
Auxílio financeiro de 100% do custo do transporte escolar (estudantes de nível médio ou superior)
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Ata da 13ª Reunião Ordinária de 05.09.2022: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 20/09/2022 10h58
reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº 064.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº072.2022- “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$84.000,00 e adota outras providências” - Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº073.2022- Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 e adota outras providências”- Autoria Poder Executivo; Moção de Aplauso Nº 002.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria vereador Marcos Roberto; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Ofício Nº 001.2022- Autoria vereador Alberto Magno. Em seguida, o Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura das seguintes proposições: Projeto de Lei Nº074.2022- “Faz denominação de próprio que menciona e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei Nº075.2022- “Autoriza a concessão de prêmios por ocasião do 2º Festival de Primavera, 2º Torneio Leiteiro e 45º Aniversário de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências”- Autoria Poder Executivo; Projeto de Lei 076.2022- “Dispõe sobre a apresentação das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, e a reverência ao Hino Nacional nas Escolas no Município de Senhora dos Remédios”- Autoria vereador Rubens Rewerton; Projeto de Lei 077.2022- Dispõe sobre a preservação de comemorações históricas e feriados do Município de Senhora dos Remédios e dá providências”; Moção de Aplauso Nº 003.2022- Autoria vereador Rubens Rewerton; Requerimento Nº 001.2022- Autoria Mesa Diretora.
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Ata da 10ª Reunião Extraordinária de 28.06.2021: por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 02/07/2021 10h01
Discussão e votação das proposições:• Projeto de Lei Nº 027/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; • Projeto de Lei Nº 028/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; • Projeto de Lei Nº 029/2021- Executivo Municipal- “Abre crédito Suplementar e adota outras providências”; • Projeto de Lei Nº030/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a Concessão de Prêmios por ocasião do 1º Torneio Leiteiro a nível de Curral e contém outras providências”;
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