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LEI 1284.2009- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ANO DE 2010
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
17/07/2017 14h05
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
LEI 1285.2009- DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h08
Localizado em
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
LEI 1286.2009- DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE DESPESAS PARA PROGRAMA ESTRATÉGICO DE SAÚDE FAMILIAR, PROGRAMA SAÚDE BUCAL E AGENTE DE ENDEMIAS
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h09
Localizado em
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
LEI 1287.2009- DISCIPLINA A PERMISSÃO E A AUTORIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
17/07/2017 14h10
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
LEI 1288.2009- INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h11
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Leis 2009
LEI 1289.2009- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ALIMENTOS ORIGEM ANIMAL E VEGETAL
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h12
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
Lei 1290.2009- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunuração dos Profissionais do Magistério
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
24/01/2023 15h01
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2009
LEI 1291.2010- ACRESCE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
17/07/2017 14h14
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2010
LEI 1292.2010- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
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última modificação
17/07/2017 14h15
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2010
Lei 1293/2010- Cria cargos de provimento efetivo na administração direta do Município
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
28/02/2019 14h06
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Leis 2010
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