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Arquivo PDF document Lei 1409.2014- Dispõe sobre a concessão de incentivos para recolhimento de tributos municipais vencidos.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 14h18
Recolhimento de Tributos Vencidos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2014
Arquivo PDF document Lei 1402/2013- Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção que especifica
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 11h25
Subvenção em favor do Grêmio Esportivo Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2013
Arquivo PDF document Lei 1383.2013- Estabelece requisitos para o exercício do Cargo de Monitor de Telecentro e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 13h51
Monitor de Telecentro
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2013
Arquivo PDF document LEI 1376.2012-FIXA SUBSIDIO DE CARGOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/07/2017 10h09
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2012
Arquivo PDF document LEI 1374.2012- DESIGNA NOME PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE PINHEIROS I
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/07/2017 10h06
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2012
Arquivo PDF document LEI 1342.2011- CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 18/07/2017 08h59
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2011
Arquivo PDF document LEI 1281.2009- DESIGNA NOMES PARA UNIDADES DE SAÚDE DAS COMUNIDADES DE CHINA E JAPÃO
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 14h03
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1262.2009- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CASA DE MIGUEL
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 11h44
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2009
Arquivo PDF document LEI 1247.2008- INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL- FUMPAC
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/07/2017 08h49
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2008
Arquivo PDF document LEI 1245.2008- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 14/07/2017 15h43
Localizado em Leis / … / Leis - 1962 a 2012 / Leis 2008
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