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Arquivo PDF document Lei Complementar 1400.2013- Regulamenta, no âmbito do Município de Senhora dos Remédios, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 11h36
Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2013
Arquivo Lei 1742.2023 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal"
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/04/2023 14h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei 1524.2018- Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Senhora dos Remédios e contém outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 08h17
Meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos ...
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2018
Arquivo PDF document Lei 1713.2022- Autoriza a concessão de prêmios por ocasião da 2° Festival de Primavera, 2° Torneio Leiteiro e 45° Aniversário de Palmital dos Carvalhos e contém outras providências.pdf
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 21/09/2022 12h02
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2022
Arquivo Ata da 4ª Reunião Extraordinária de 14.03.2022
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 29/03/2022 09h49
Presidente fez a reapresentação das proposições: Projeto de Lei Nº002/2022- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de revisão geral anual e contém outras providências”; Emenda Modificativa Nº002/2022 ao Projeto de Lei Nº002/2022; Requerimento de autoria de Rubens Rewerton de Souza.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Reuniões Extraordinárias / Atas das Reuniões Extraordinárias de 2022
Arquivo Lei 1522.2018- Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Senhora dos Remédios a celebrar convênio ou contrato de prestação de serviços com instituição financeira particular, inclusive cooperativas de crédito, que tenha agência bancária..
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 27/05/2021 08h11
Convênios ou contratos com instituição financeira particular ...
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2018
Arquivo Tar archive Lei 1455.2015- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.201.737,61 e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 09h23
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.201.737,61 destinado a atender as despesas com a construção de Creche Proinfância C, para melhor atendimento da Educação Infantil.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2015
Arquivo object code lei 152/1961- Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um caminhão para a Prefeitura e abrir o crédito que for necessário para a referida aquisição
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 18h26
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1961
Arquivo lei 141/1961- Institui no Município o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-viivos", o imposto sobre propriedade territorial rural e dá outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 18h17
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1961
Arquivo Ata da 14ª Reunião Ordinária de 30.08.2021
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/09/2021 09h56
Projeto de Lei Nº 033/2021- Executivo Municipal- “Abre Crédito Suplementar que menciona e adota outras providências”; Projeto de Lei Nº 034/2021- Executivo Municipal- “Faz autorização que menciona e contém outras providências”; Projeto de Lei Nº 035/2021- Executivo Municipal- “Autoriza a concessão de contribuição social e contém outras providências”; Veto Parcial à Proposição de Lei Nº032/2021.
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Reuniões Ordinárias / Atas das Reuniões Ordinárias 2021
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