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Arquivo Lei Municipal Nº1746.2023 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$520.248,78 e adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo Lei Municipal Nº1745.2023- Autoriza a arbetura de Crédito Especial no valor de R$600.000,00 a adota outras providências
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 30/06/2023 10h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo application/x-apple-diskimage Lei 1740.2023- Autoriza o Município de Senhora dos Remédios a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerias - BDMG.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 17/03/2023 11h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2023
Arquivo lei 143/1961- Aumenta dotações do Orçamento para o exercício de 1962
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 18h20
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1961
Arquivo lei 121/1960- Dispõe sobre alteração nas verbas do Orçamento de 1961
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 28/06/2019 15h10
Localizado em Leis / … / Leis - 1955 a 1961 / Leis 1960
Arquivo object code Lei 1607.2021- Concede Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 19/04/2021 11h20
Revisão Geral Anual no vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2021
Arquivo Lei 1453.2015- Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Distrito de Palmital dos Carvalhos
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 09h29
Dispõe sobre alteração do perímetro urbano do Distrito de Palmital dos Carvalhos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2015
Arquivo object code Lei 1451.2015- Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Distrito do Japão que especifica e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 26/05/2021 09h37
Denominação de vias públicas do Distrito do Japão
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2015
Arquivo Lei 1420.2014- Dispõe sobre sobre viagens a serviço e concessão de diárias a servidor dos órgãos da administração e dá outras providências.
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 14h43
Diárias do poder Executivo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2014
Arquivo PDF document Lei 1399/2013- Concede Isenção Tributária de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) para viabilizar a implantação de Programa Habitacional dos Governos Federal, Estadual e ...
por Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG — última modificação 24/05/2021 11h46
ISSQN e IPTU
Localizado em Leis / Leis Municipais / Leis - 2013
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