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LEI 1363.2012- DISPÕE SOBRE REGULARIDADE DA CARGA HORÁRIA DE OCUPANTES DE CARGOS MUNICIPAIS
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
18/07/2017 09h30
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2012
LEI 1326.2011- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DE SAMBAS
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 15h57
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
/
Leis 2011
LEI 1324.2011- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BALANÇA BRASIL
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 15h51
Localizado em
Leis
/
…
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Leis - 1962 a 2012
/
Leis 2011
Lei 1293/2010- Cria cargos de provimento efetivo na administração direta do Município
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
28/02/2019 14h06
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
/
Leis 2010
LEI 1295.2010- AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO AS ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DE SAMBA
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
17/07/2017 14h16
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
/
Leis 2010
LEI 1209.2007- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
13/07/2017 09h14
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2007
LEI 1184.2006- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SENOHORA DOS REMÉDIOS - CONSEA
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
13/07/2017 13h40
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
/
Leis 2006
LEI 1170.2005- ADQUIRIR TERRENO URBANO PARA MELHORAR ACESSO A QUADRA POLIESPORTIVA.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h22
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
LEI 1167.2005- COBRANÇA DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AUTORIZA ANISTIA.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h21
Localizado em
Leis
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Leis - 1962 a 2012
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Leis 2005
LEI 1164.2005- FIXA VALOR DOS DÉBITOS JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR.PDF
por
Câmara Municipal de Senhora dos Remédios- MG
—
última modificação
25/07/2017 09h21
Localizado em
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Leis 2005
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